TRF1 - 0021333-51.2012.4.01.4000
1ª instância - 2ª Teresina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2021 00:24
Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DE FREITAS em 05/05/2021 23:59.
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28/04/2021 04:12
Decorrido prazo de PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI em 27/04/2021 23:59.
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28/04/2021 04:09
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA-PI em 27/04/2021 23:59.
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16/03/2021 06:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
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16/03/2021 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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16/03/2021 06:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
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16/03/2021 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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11/03/2021 09:21
Juntada de manifestação
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09/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 0021333-51.2012.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRANCISCO MARTINS DE FREITAS e outros POLO PASSIVO: PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA-PI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
08/03/2021 14:02
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 14:02
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 14:02
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 14:02
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2020 12:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/02/2020 13:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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02/12/2019 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado em 18/11/2019
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11/11/2019 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - boletim 112/2019
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23/08/2019 12:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/08/2019 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/08/2019 10:37
Conclusos para despacho
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02/08/2019 11:49
TRANSITO EM JULGADO EM
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02/08/2019 11:49
RECEBIDOS DO TRF
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30/04/2015 14:49
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO TRF (S/ BAIXA)
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27/04/2015 17:48
REMESSA ORDENADA: TRF
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27/04/2015 17:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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25/02/2015 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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25/02/2015 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/02/2015 13:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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30/01/2015 14:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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30/01/2015 14:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/01/2015 09:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/01/2015 10:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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12/01/2015 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Boletim 04/2015
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25/11/2014 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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25/11/2014 18:30
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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10/06/2014 07:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014
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10/06/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014
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06/05/2013 15:55
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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22/04/2013 11:56
DILIGENCIA CUMPRIDA - Certificada ausência de agravo
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10/04/2013 16:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Aguardar prazo
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09/04/2013 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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05/04/2013 12:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (...) EM RAZÃO DO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR QUE AS AUTORIDADES
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30/11/2012 17:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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29/11/2012 11:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/11/2012 08:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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12/11/2012 11:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/11/2012 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/11/2012 16:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/11/2012 16:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
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07/11/2012 16:01
Conclusos para decisão
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24/10/2012 11:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/10/2012 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/10/2012 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/10/2012 08:42
Conclusos para decisão
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17/10/2012 08:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/10/2012 12:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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16/10/2012 11:58
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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15/10/2012 10:26
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
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15/10/2012 10:22
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
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15/10/2012 10:21
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
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11/10/2012 16:07
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2012
Ultima Atualização
06/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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