TRF1 - 1026621-83.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Lei nº 6.830 de 1980 Prazo de 30 (trinta) dias FINALIDADE: De ordem da MM.

Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.

LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para CITAÇÃO do(s) EXECUTADO(s) pagar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância cobrada na Execução Fiscal, Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), dívida de NATUREZA TRIBUTÁRIA, acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.

PROCESSO: 1026621-83.2023.4.01.3900 EXECUTADO(S): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO NORTE E NORDESTE LTDA-IDENN-EPP CNPJ: 06.***.***/0001-43 VALOR DO DÉBITO: R$ 871.881,19 CDA: verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected].

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23051009270962600001598617041 CDA_2041900151747 Certidão de Dívida Ativa - CDA 23051009471594200001598659560 ANEXO IV Documentos Diversos 23051009475325100001598659578 ESCRITURA DOAÇÃO - IMÓVEL HUMAITÁ - Instituto Norte e Nordeste Documentos Diversos 23051010415197700001598810067 INSTITUTO- inclusão de bens Inicial 23051010420912100001598810069 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23051718403624300001610496052 Despacho Despacho 23051718412523300001610496053 Certidão Certidão 23072609110632300001711255764 Manifestação PFN ref. id 360555748 Manifestação 23080212034318600001722775250 Citação e intimação Citação (Outros) 23081608234470500001742628234 Citação e intimação Citação (Outros) 23081608243267400001742628235 Consulta Consulta 23081608295290200001742634236 1026621-83.2023.4.01.3900.

Consulta 23081608301220800001742634240 1026621-83.2023.4.01.3900 Consulta 23081608301220800001742634242 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23091109134787800001783217834 10266218320234013900 Aviso de Recebimento 23091109142456600001783217835 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23100209062319800001819787842 1026621-83.2023.4.01.3900.

Aviso de Recebimento 23100209070445400001819787843 Ato ordinatório Ato ordinatório 23113013093803700001920057859 Ato ordinatório Ato ordinatório 23113013093803700001920057859 Certidão Certidão 23113013112489300001920057860 Manifestação Manifestação 23120500564702100001926542335 1022612-83.2020.4.01.3900_favoritos Documento Comprobatório 23120500572788900001926542336 Entidade_06037579 Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23120500572788900001926542337 Estabelecimento_06037579000143 Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23120500572788900001926542338 ficha_cadastral_593150244 Comprovante de situação cadastral no CPF 23120500572788900001926542339 Despacho Despacho 24050810244569000002105436823 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24050812584495600002105491273 BELÉM, 8 de maio de 2024.

JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor