TRF1 - 1021650-10.2022.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7212/7214 E-mail: [email protected] Expediente externo de 08h30 a 15h30 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 1021650-10.2022.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA ALVES VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.947,61 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 4.073.003738/22-79 NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO-TRIBUTÁRIA 1- FINALIDADES: 1.1- CITAR O EXECUTADO FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA ALVES CPF: *50.***.*00-59, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. 1.2- CIENTIFICAR O EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2- SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850.

Telefone (98) 3215-7200.

E-mail: [email protected].

Expediente externo de 08h30 a 15h30.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22051109142006700001061525943 FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA ALVES CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22051109142017200001061525946 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22051112324822300001062070975 Decisão Decisão 22051112325079700001062261952 Citação Citação 23011109565583400001437789532 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23032114564090600001526132091 1021650-10.2022.4.01.3700 - FRANCISCO - FRUST Aviso de Recebimento 23032114575304700001526132092 Ato ordinatório Ato ordinatório 23051609174566400001606608079 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23051609185564100001606608081 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061609492487300001652521639 Decisão Decisão 24012314042426300001981869848 São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO JUIZ FEDERAL