TRF1 - 1007274-37.2022.4.01.3306

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1007274-37.2022.4.01.3306 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:JOSE CARLOS DA SILVA e outros EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (PRAZO DE 10 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA, NA FORMA DA LEI ETC, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, perante este Juízo, tramita a ação de DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA N.º 1007274-37.2022.4.01.3305 requerida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de JOSÉ CARLOS DA SILVA, portador do CPF nº *29.***.*34-20 e cônjuge JUSSARA DOS SANTOS MARTINS DA SILVA, portadora do CPF nº *91.***.*55-91, tendo por objeto a desapropriação de fração da área do imóvel rural denominado Sítio Baraúna - Fazenda Juá, localizado na Rodovia BR 235/BA, Trecho: Div.

SE/BA-Div.

BA/PE, Sub-Trecho:Lote V, Pinhões, Entroncamento BR 122/407/423/BA (Divisa BA/PE (PETROLINA/JUAZEIRO), Segmento: Lote V, Km 282, ao Km 357 4, Extensão Km 75,4, Estacas: 1517+8,92 a 1526+15,19 (lado esquerdo), área total de 2,00Hectares, área desapropriada 0,52Hectares, correspondentes a 26% do imóvel, zona rural do Município de Juazeiro-Bahia, confrontando-se com a BR 235 ao Norte; com a propriedade de José Carlos da Silva ao Sul; com a propriedade de Raimunda Maria da Silva Ferreira à Leste e com a propriedade de Helena Maria do Nascimento à Oeste, conforme descrito nos documentos que acompanham os referidos autos, pertencente ao posseiro JOSÉ CARLOS DA SILVA e cônjuge JUSSARA DOS SANTOS MARTINS DA SILVA, tendo a expropriante oferecido a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o fim específico de imissão de posse e desapropriação definitiva de parte do referido imóvel.

Processo sentenciado no dia 09/04/2024, com homologação da oferta da Expropriante e expressa anuência da parte Expropriada.

Trânsito em julgado do feito ocorrido em 09/04/2024.

Para o levantamento do “quantum” homologado, o presente edital é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, com prazo de dez (10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei (publicação única).

Dado e passado nesta cidade de Juazeiro, do Estado da Bahia, no ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na data da assinatura digital.

O presente Edital foi redigido por Ana Maria Paes de Albuquerque, analista judiciária e conferido por Ciro Augusto Rodrigues Silva, Diretor de Secretaria.

WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA