TRF1 - 1005817-18.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1005817-18.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: PAULO EUSTAQUIO DA COSTA, LEONINA ESPINDOLA COSTA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1005817-18.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: PAULO EUSTAQUIO DA COSTA, LEONINA ESPINDOLA COSTA, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 36,3953 ha e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra da Fazenda Vitória I, km 143+550,44 ao 146+903,46, imóvel situado na área de interesse do EF-354 – Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO localizado no município de Crixás/GO, registrado no CRI de Crixás/GO sob o n. 6.821.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23102716594190900001864772444 CTD 166 - final Inicial 23103023010659100001868471878 02 Certidão de Matrícula CTD 166 Documento Comprobatório 23102717001153500001864772446 01 Atos Constitutivos e Procuração atualizados Procuração 23102717001153400001864772445 03 Carta de apresentação do projeto CTD 166 Documento Comprobatório 23102717001153500001864772447 04 Proposta de indenização amigável Documento Comprobatório 23102717001153500001864772448 05 Contraproposta CTD 166 Documento Comprobatório 23102717001153500001864772450 06 Laudo de Avaliação CTD 166 Documento Comprobatório 23102717001153500001864772451 07 Memorial Descritivo CTD166 Documento Comprobatório 23102717001153500001864772452 08 Plantas do Imóvel CTD166 Documento Comprobatório 23102717001153500001864772453 09 Parecer da comissão CTD 166 Documento Comprobatório 23102717001153500001864772454 11 DUP CTD 166 Documento Comprobatório 23102717001153600001864772455 12.

LEONINA ESPINDOLA COSTA Boleto (1) Documento Comprobatório 23102717001153600001864772456 13.

LEONINA ESPINDOLA COSTA Comprovante (1) Documento Comprobatório 23102717001153600001864772457 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23103115110273100001870016849 Certidão Certidão 23103116123497600001870310843 Decisão Decisão 23111317140252600001890314848 Decisão Decisão 23111317140252600001890314848 Certidão Certidão 23111409240581400001891171829 Juntada de comprovante de deposito Petição intercorrente 23111415173819300001892344840 1005817-18.2023.4.01.3505 - juntada do comprovante de desposito da indenização Petição intercorrente 23111415184613100001892344845 4._Comprovante_deposito_judicial___CTD_166__R__1.062.039_00 Documento Comprobatório 23111415191087200001892344847 Decisão Decisão 23111421340224900001893108378 Ato ordinatório Ato ordinatório 23111712132210200001897238371 Ato ordinatório Ato ordinatório 23111717163920400001898181357 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23111717241162700001898181363 Certidão Certidão 23111717324918700001898220843 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23112108473475800001901356872 PROCURAÇÃO SÓ.

Procuração 23112108495358200001901373831 CNH.

PAULO.

Documento de Identificação 23112108495868200001901373833 RG.

LEONINA Documento de Identificação 23112108495868200001901373834 Audiência Petição intercorrente 23112216092765000001905140839 Petição - e-mail - audiencia Petição intercorrente 23112216095184900001905140842 Certidão Certidão 23112914115358500001917857345 redesignada Ata de Audiência 23112914142371400001917857347 Certidão Certidão 23112914185890000001917857372 Certidão Certidão 23121815484803800001949542833 Certidão Certidão 24020514474298800002002284830 Intimação Intimação 24020515000119600002002284872 Audiência Manifestação 24021916211088700002021345851 Certidão Certidão 24030512195852800002045910333 Intimação Intimação 24030513073568400002045984857 Manifestação Manifestação 24030814375413400002053304376 INTERLOCUTÓRIA.

PAULO.

VALEC.

Manifestação 24030814382747300002053304377 Manifestação Manifestação 24040409293685100002094588340 1005817-18.2023.4.01.3505 - manifestação - sigilo da conciliação Manifestação 24040409301101700002094588342 Certidão Certidão 24040812393598400002099538490 com acordo Ata de Audiência 24040812404939400002099539030 Intimação Intimação 24040813293110300002099600620 Petição intercorrente Petição intercorrente 24041018020745100002100652342 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 24041617283843300002101622591 Intimação Intimação 24041718385828900002101909977 Intimação Intimação 24041718385828900002101909977 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 30 de abril de 2024.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal