17/03/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS RODRIGUES MEDRADO em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:14

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/02/2025 23:59.
13/01/2025 17:49

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 17:49

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:14

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:25

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:06

Juntada de Alvará
10/07/2024 22:47

Juntada de Alvará
27/06/2024 15:20

Juntada de petição intercorrente
24/06/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 18:26

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:57

Conclusos para despacho
21/06/2024 08:57

Juntada de Certidão
13/06/2024 20:57

Juntada de Alvará
23/05/2024 02:03

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:03

Decorrido prazo de JOSINEIDE MARIA DA SILVA MEDRADO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:03

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS RODRIGUES MEDRADO em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:46

Juntada de Certidão
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1006820-60.2022.4.01.3305 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:JOSE DOMINGOS RODRIGUES MEDRADO e outro EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (PRAZO DE 10 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA, NA FORMA DA LEI ETC, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, perante este Juízo, tramita a ação de DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA N.º 1006820-60.2022.4.01.3305 requerida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de JOSÉ DOMINGOS RODRIGUES MEDRADO, portador do CPF nº *21.***.*00-87 e cônjuge JOSINEIDE MARIA DA SILVA MEDRADO, portadora do CPF nº *04.***.*29-97, tendo por objeto a desapropriação de fração da área do imóvel rural denominado Fazenda Lagoa do Boi, localizado na Rodovia BR 235/BA, Trecho: Div.

SE/BA-Div.

BA/PE, Sub-Trecho:Lote V, Pinhões, Entroncamento BR 122/407/423/BA (Divisa BA/PE (PETROLINA/JUAZEIRO), Segmento: Lote V, Km 282, ao Km 357 4, Extensão Km 75,4, Estacas: 1839+9,54 a 1858+3,77 (lado direito), área total de 25,00Hectares, área desapropriada 1,05Hectares, correspondentes a 4,20% do imóvel, zona rural do Município de Juazeiro-Bahia, confrontando-se com a propriedade de José Domingos Rodrigues Medrado ao Norte; com a BR 235 ao Sul; com a propriedade de Manoel Medrado Neto à Leste e com terras de proprietário não identificado à Oeste, conforme descrito nos documentos que acompanham os referidos autos, pertencente ao posseiro JOSÉ DOMINGOS RODRIGUES MEDRADO e cônjuge JOSINEIDE MARIA DA SILVA MEDRADO, tendo a expropriante oferecido a quantia de R$ 2.495,79 (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos) para o fim específico de imissão de posse e desapropriação definitiva de parte do referido imóvel.

Processo sentenciado no dia 09/04/2024, com homologação da oferta da Expropriante e expressa anuência da parte Expropriada.

Trânsito em julgado do feito ocorrido em 09/04/2024.

Para o levantamento do “quantum” homologado, o presente edital é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, com prazo de dez (10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei (publicação única).

Dado e passado nesta cidade de Juazeiro, do Estado da Bahia, no ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na data da assinatura digital.

O presente Edital foi redigido por Ana Maria Paes de Albuquerque, analista judiciária e conferido por Ciro Augusto Rodrigues Silva, Diretor de Secretaria.

WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA
06/05/2024 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2024 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2024 18:11

Juntada de petição intercorrente
22/04/2024 17:38

Expedição de Edital.
15/04/2024 17:30

Juntada de manifestação
09/04/2024 18:12

Homologada a Transação
09/04/2024 18:12

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 17:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA.
09/04/2024 18:11

Juntada de Ata de audiência
27/03/2024 18:41

Juntada de petição intercorrente
25/03/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 21:48

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 17:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA.
22/03/2024 21:34

Juntada de e-mail
21/03/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:38

Expedição de Mandado.
09/10/2023 09:29

Juntada de procuração/habilitação
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 11:04

Juntada de petição intercorrente
17/04/2023 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 16:09

Processo devolvido à Secretaria
13/04/2023 16:09

Concedida a Medida Liminar
15/02/2023 16:16

Conclusos para decisão
15/02/2023 16:16

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2023 16:16

Cancelada a conclusão
22/12/2022 20:20

Juntada de manifestação
05/12/2022 14:07

Conclusos para despacho
05/12/2022 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA
05/12/2022 11:36

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2022 10:06

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1053182-54.2021.4.01.3500

Caixa Economica Federal

Sergio Luiz Rodrigues Valente

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2021 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0018475-74.2012.4.01.3700

Antonio Jose Ferreira Macedo

Uniao Federal

Advogado: Michely Meneses Pimentel do Monte

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2015 19:21

Exibir Processo

Processo nº 1001108-03.2024.4.01.3505

Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias...

Ercy Maria Moreira de Castro Gomes

Advogado: Rauny Marcelino Araujo Rolin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/04/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1000111-71.2024.4.01.3100

Josineia Correa Coutinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele da Silva Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/01/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1010718-78.2022.4.01.3500

Anatalia Rosa de Jesus

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Barbara Felipe Pimpao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2022 18:34

Exibir Processo