TRF1 - 1005460-38.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1005460-38.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: SVETHIANA DE LOURDES FERNANDES, ROGERIO CAMARA SANT ANNA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1005460-38.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: SVETHIANA DE LOURDES FERNANDES, ROGERIO CAMARA SANT ANNA, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 11,4685 ha e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra da Fazenda Alvorada dos Crixás - Gleba 01, km 158+403,35 ao 159+ 592,08 zona rural do município de Nova Crixás, estado de Goiás., imóvel situado na área de interesse do EF-354 – Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO localizado no município de Nova Crixás /GO, registrado no CRI de Nova Crixás/GO sob o nº 7.061.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23092723063992300001814390338 Petição Inicial CTD 177 revisada Inicial 23092723072321500001814390340 12.

Rogério Câmara Santanna Boleto Guia de Recolhimento da União - GRU 23092723073551900001814390341 13.

Rogério Câmara Santanna Comprovante Comprovante de recolhimento de custas 23092723073551900001814390342 01.

Atos Constitutivos e Procuração CTD177 Documento de Identificação 23092723080440200001814390343 02.

Certidão do Imóvel CTD177 Documento de Identificação 23092723080440200001814390344 03.

Carta de Apresentação do Projeto CTD177 Documento Comprobatório 23092723080440200001814390345 04.

Proposta de Indenização Amigável CTD177 Documento Comprobatório 23092723080440200001814390346 05.

Contraproposta CTD177 Documento Comprobatório 23092723080440200001814390347 06.

Laudo de Avaliação CTD177 Documento Comprobatório 23092723080440200001814390348 07.

Memorial Descritivo CTD177 Documento Comprobatório 23092723080440200001814390349 08.

Planta do Imóvel CTD177 Documento Comprobatório 23092723080440200001814390350 09.

Parecer da Comissão de Desapropriação CTD177 Documento Comprobatório 23092723080440200001814390351 11.

Declaração de Utilidade Pública CTD177 Documento Comprobatório 23092723080440200001814390352 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23092812542550100001815480876 Certidão Certidão 23092814541688600001815866346 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101009461980600001834477859 1005460-38.2023.4.01.3505 - Rogerio Camara Santanna - juntada de depósito judicial e imissão provisó Petição intercorrente 23101009465291000001834477861 depósito judicial 2 Comprovante de depósito judicial 23101009471358700001834477863 Decisão Decisão 23101918532306000001849678357 Citação e intimação Citação (Outros) 23102018380575200001851984835 Intimação Intimação 23102018413248400001851984836 Intimação Intimação 23102018451871900001851984846 Intimação Intimação 23102018451871900001851984846 Petição intercorrente Petição intercorrente 23102410582260500001855936864 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102411405732300001856136829 Petição prazo razoável Petição intercorrente 23102612163164400001861097858 1005460-38.2023.4.01.3505 SEI_53126427_Peticao Petição intercorrente 23102612174843100001861097859 Citação e intimação positivas Certidão de Oficial de Justiça 23110214290983800001872929332 nota de ciente Rogerio e Svetiana Documento Comprobatório 23110216533754500001872973852 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110612525618200001876801367 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23110616294706200001877635331 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042715300001877766853 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042818300001877766858 Certidão Certidão 23111713583716100001897517860 Juntada de procuração Procuração/Habilitação 23112111362858700001901876375 Procuração Svethiana Procuração 23112111372442600001901888829 Procuração Rogério Procuração 23112111375044400001901888832 Contestação Contestação 23112111411076600001901898334 Contestação - Desapropriação - Processo n. 1005460-38.2023 Contestação 23112111415159300001901898341 Documento pessoal Rogério Documento de Identificação 23112111453370800001901898356 Documento pessoal Svethiana Documento de Identificação 23112111454658400001901898358 Pesquisa valor de mercado Documentos Diversos 23112111455944300001901898359 Pesquisa valor de mercado 2 Documentos Diversos 23112111461240900001901898361 Conversa Dayane Cava Documentos Diversos 23112111471701700001901898362 Conversa Dayane Cava Documentos Diversos 23112111472984100001901898365 Conversa Luiz Infra Documentos Diversos 23112111482860000001901930830 Conversa André Infra Documentos Diversos 23112111490728600001901930834 Relatório de conteúdo digital Documentos Diversos 23112111492441700001901930842 Certidão Certidão 23112416294927800001910140830 Manifestação Manifestação 23113015320854400001920512353 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23120410220710500001924559839 Certidão Certidão 23120716535884600001933330340 com acordo Ata de Audiência 23120716550878600001933330345 Intimação Intimação 23120717583009200001933494348 Intimação Intimação 23120717583009200001933494348 Manifestação Manifestação 23121219014171000001940515870 18718960 Documento Comprobatório 23121219020042600001940515872 18738877 Documento Comprobatório 23121219020042700001940515873 desinteresse do ESTADO DE GOIÁS Petição intercorrente 23121908310463600001950439877 1005460-38.2023.4.01.3505 - SEI_54949496_Peticao Petição intercorrente 23121908325168200001950439878 SEI_202300003022981 Documento Comprobatório 23121908330069000001950472329 mapa Documento Comprobatório 23121908330471000001950472330 CamScanner_24_11_2023_14.24_organized Documento Comprobatório 23121908330914100001950472331 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23122812472767000001956871346 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 24010314501687700001958729342 1005460-38.2023.4.01.3505 - Rogério Câmara Sant anna - juntada de depósito judicial e registro do be Petição intercorrente 24010314540018000001958729343 dep judicial 92.036,00 Comprovante de depósito judicial 24010314542864000001958729344 Manifestação Manifestação 24011910502012200001976949872 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 24041614552006100002101568106 Intimação Intimação 24041815295846900002102087874 Intimação Intimação 24041815295846900002102087874 Manifestação Manifestação 24042309154579700002102740768 Matricula 7061 Documentos Diversos 24042309160590400002102740873 Petição intercorrente Petição intercorrente 24042311573856600002102795656 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 30 de abril de 2024.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal