TRF1 - 0007727-75.2014.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DROGARIA CENTRO LTDA - ME

CNPJ: 63.606.297/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0007727-75.2014.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DROGARIA CENTRO LTDA - ME CDA(s): 22 6 14 000274-67, 22 2 14 000149-60 e 22 6 14 000275-48 SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).

    Na petição de ID 2122368660, a parte exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução. É o relato.

    Decido.

    Ocorrida a prescrição intercorrente dos créditos cobrados nos presentes autos, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Por conseguinte, determino o cancelamento da ordem de indisponibilidade de bens (ID 377291348 – pág. 131), bem como o das restrições incidentes sobre o(s) veículo(s) descrito(s) no documento de ID 377291348 – pág. 121/122.

    As providências serão efetivadas por meio dos sistemas CNIB e RENAJUD, pelo próprio juízo.

    Sem custas nem honorários.

    Certifique-se o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Rio Branco-AC, data da assinatura eletrônica.

    LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente

  • 14/12/2020 11:59

    Arquivado Provisoramente

  • 14/12/2020 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 12:38

    Juntada de manifestação

  • 16/11/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2020 13:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/11/2020 13:06

    Juntada de volume

  • 13/11/2020 16:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/10/2018 13:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 11/10/2018 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO SAMUEL

  • 24/09/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2018 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 ANO

  • 10/09/2018 16:10

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2018 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2018 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2018 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BACENJUD / RENAJUD / CNIB

  • 30/05/2018 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE ORDEM JUDICIAL RENAJUD

  • 09/05/2018 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 97/98. 2. A EXEQUENTE REQUEREU A EXPEDIÇÃO VIA RENAJUD DE ORDEM JUDICIAL DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, LICENCIAMENTO E CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO EM NOME DA PARTE EXECUTADA, BEM COMO A INDISPONIBILIDADE DE BENS, INFORMADA PELA

  • 03/05/2018 11:08

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 204877

  • 07/12/2017 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2017 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2017 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD

  • 18/10/2017 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. (...). DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME

  • 18/10/2017 09:55

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 202768.

  • 24/07/2017 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2017 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2017 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2017 18:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/05/2017 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2017 10:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 298/2017

  • 04/04/2017 12:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 298

  • 30/03/2017 13:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/03/2017 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DA EXECUTADA DROGARIA CENTRO LTDA., CNPJ Nº 63.***.***/0001-53, NO ENDEREÇO INDICADO PELO EXEQUENTE À FOLHA 50, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS C/C O ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.830/80. EXPEÇA-SE CAR

  • 15/03/2017 17:46

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO Nº 203358.

  • 29/08/2016 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2016 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2016 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2016 09:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2016 18:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/06/2016 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 202018

  • 02/06/2016 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2016 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2016 14:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 185/2016

  • 23/02/2016 16:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 185

  • 29/01/2016 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 59. 2. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 55/56, DEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA DA EXECUTADA DROGARIA CENTRO LTDA., CNPJ Nº 63.***.***/0001-53, NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 50 PARA REALIZAÇÃO DA DIL

  • 11/11/2015 11:08

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212645

  • 19/06/2015 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2015 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2015 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2015 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - FOLS. 55/56.

  • 13/05/2015 14:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2015 15:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2015 17:46

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2015 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OBS: DESPACHO DO DIA 30/01/2015 1. DEFIRO A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA NO ENDEREÇO INDICADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 50 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CERT

  • 29/01/2015 14:34

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2014 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº210037

  • 24/11/2014 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2014 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR EDSON COSTA GOMES

  • 05/11/2014 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2014 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2014 17:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2014 09:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/10/2014 14:06

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2014 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2014 14:18

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2014 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA EM 26/08/2014

  • 21/08/2014 11:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2014

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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