TRF1 - 1005497-65.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1005497-65.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: CARMERINDO RODRIGUES RABELO, ESPÓLIO DE GILCEMAR GALDINO RABELO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1005497-65.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: CARMERINDO RODRIGUES RABELO, ESPÓLIO DE GILCEMAR GALDINO RABELO, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 19,7444 ha (terra, acessões, benfeitorias e acessórios), constituída por uma gleba de terra da “Fazenda Florença (Alvorada 03)”, localizada no município de Nova Crixás/GO, registrada no Cartório do Registro de Imóveis de Nova Crixás/GO sob a matrícula nº 764, compreendida entre os km 165+786,10 ao 167+229,06 da FICO, imóvel situado na área de interesse do EF-354 – Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23100203091930500001819534851 Petição inicial (Expropriado Carmerindo Rodrigues Rabelo) Inicial 23100203100955500001819534852 01.

Atos Constitutivos e Procuração CTD181 Procuração 23100203101789400001819534853 02.

Certidão imóvel Documento Comprobatório 23100203101789400001819534854 03.

Carta de Apresentação do Projeto CTD181 Documento Comprobatório 23100203101789400001819534855 04.

Proposta de Indenização Amigável CTD181 Documento Comprobatório 23100203101789400001819534856 05.

Contraproposta CTD181 Documento Comprobatório 23100203101789400001819534857 06.

Laudo de Avaliação CTD181 Documento Comprobatório 23100203101789400001819534858 07.

Memorial Descritivo CTD181 Documento Comprobatório 23100203101789400001819534859 08.

Planta do Imóvel CTD181 Documento Comprobatório 23100203101789400001819534860 09.

Parecer da Comissão de Desapropriação CTD181 Documento Comprobatório 23100203101789400001819534861 10.

Nota Técnica CTD181 Documento Comprobatório 23100203101789400001819534862 11.

Declaração de utilidade pública Documento Comprobatório 23100203101789400001819534863 12.

Declaração de utilidade pública retificada Documento Comprobatório 23100203101789500001819534864 13.

Precedente STJ (honorários desapropriação) Documento Comprobatório 23100203101789500001819534865 14.

Reclamação 41.490 GOIÁS Documento Comprobatório 23100203101789500001819534866 15.

Inventariante Documento Comprobatório 23100203101789500001819534867 16.

Custas iniciais Comprovante de recolhimento de custas 23100203101789500001819534868 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23100214190044900001820776863 Certidão Certidão 23100216004951700001821237334 Decisão Decisão 23100309041666000001822315363 Decisão Decisão 23100309041666000001822315363 Certidão Certidão 23100314010492200001823304843 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 23101916283635700001849306872 Manifestação processo n. 1005497-65.2023.4.01.3505 Manifestação 23101916291545200001849306873 Depósito Comprovante de depósito judicial 23101916291821900001849306874 Decisão Decisão 23101919410683900001849743333 Intimação Intimação 23102409291420100001855660871 Intimação Intimação 23102409302546400001855660872 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23102409310332100001855660873 Citação e intimação Citação (Outros) 23102409331989800001855672875 Citação e intimação Citação (Outros) 23102409414440300001855707846 Citação e intimação Citação (Outros) 23102409414440300001855707846 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102411405800600001856136832 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110612361158500001876767340 Petição intercorrente Petição intercorrente 23110616282899200001877625853 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23110616294439800001877604873 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042819500001877766861 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042904800001877766863 Manifestação Manifestação 23112009202689300001899248851 Manifestação processo n. 1005497-65.2023.4.01.3505 Manifestação 23112009214655400001899248852 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112213573273400001904619368 _Petição habilitação - VALEC x Carmerindo e Espólio de Gilcemar Petição intercorrente 23112213591095200001904619371 01 - Procuração Processo 1005497-65.2023.4.01.3505 Procuração 23112213594130700001904619374 02 -Substabelecimento Pedro - Carmerindo Substabelecimento 23112214001329800001904657330 03 - certidaodeobito_gilcemar Documento Comprobatório 23112214002365600001904657331 04 - escrinventariogilcecr_compressed Documento Comprobatório 23112214003215100001904657332 05 - CNH Carmerindo Documento de Identificação 23112214004029400001904657333 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23112721174683600001913630848 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23112721414490200001913671348 Certidão Certidão 23112813372732400001915056859 redesignada Ata de Audiência 23112813450610100001915056873 Certidão Certidão 23112813455767300001915103335 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23113017270482600001920886874 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23120409481875000001924446847 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23120416025753700001925712376 Certidão Certidão 24020514061688200002002133331 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24020514411085400002002189876 Ato ordinatório Ato ordinatório 24020614065356600002004364868 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24020614220763700002004398357 Requer medida de urgência Manifestação 24022114033162900002025285859 Carta-030-REG-INFRA-2024-CTD57-Manifesto Documento Comprobatório 24022114040382900002025285861 Resposta ao ID 2046351685 Petição intercorrente 24022314275806400002029838844 Manifestação Manifestação 24022916450577000002039875378 Certidão Certidão 24032115225340500002075539372 Contestação Contestação 24040317202098200002093763334 _Contestação desapropriação - Valec x Carmerindo e Espólio de Gilcemar - 1005497-65.2023.4.01.3505 Contestação 24040317204916500002093763337 Fazenda de Oportunidade ! Nova Crixas-Go ! 103 Alqueires ! - Terrenos, sítios e fazendas - Nova Crix Documento Comprobatório 24040317210363700002093763341 Fazenda em Nova Crixas-GO de 140 Alqueires - Terrenos, sítios e fazendas - Nova Crixás 1093343104 _ Documento Comprobatório 24040317210363700002093763343 Fazenda à venda, 4985200 m² por R$ 18.000.000,00 - Zona Rural - Nova Crixás_GO - Terrenos, sítios e Documento Comprobatório 24040317210363700002093763344 Decisão Decisão 24041515095436200002101351085 Decisão Decisão 24041515095436200002101351085 Certidão Certidão 24041517133248600002101390629 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 30 de abril de 2024.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal