TRF1 - 1004868-91.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004868-91.2023.4.01.3505 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: FRANCISCO CORDEIRO DE MACEDO, MARIA DEMETILDES DE MACEDO TERCEIRO INTERESSADO: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMANDO(S): AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: FRANCISCO CORDEIRO DE MACEDO, MARIA DEMETILDES DE MACEDO TERCEIRO INTERESSADO: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FINALIDADE: Intimar as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de honorários periciais juntada aos autos no ID 2173893756.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt.16, Centro, URUAçU - GO - CEP: 76400-000,Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected] Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

URUAÇU, 25 de fevereiro de 2025 (assinado digitalmente) Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004868-91.2023.4.01.3505 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: FRANCISCO CORDEIRO DE MACEDO, MARIA DEMETILDES DE MACEDO TERCEIRO INTERESSADO: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMANDO(S): AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: FRANCISCO CORDEIRO DE MACEDO, MARIA DEMETILDES DE MACEDO TERCEIRO INTERESSADO: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FINALIDADE: Intimar as partes para que apresentem os quesitos e indicação de assistente técnico no prazo legal.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt.16, Centro, URUAçU - GO - CEP: 76400-000,Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected] Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

URUAÇU, 28 de novembro de 2024 (assinado digitalmente) Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1004868-91.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A TERCEIRO INTERESSADO: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REU: FRANCISCO CORDEIRO DE MACEDO, MARIA DEMETILDES DE MACEDO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1004868-91.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: TERCEIRO INTERESSADO: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, REU: FRANCISCO CORDEIRO DE MACEDO, MARIA DEMETILDES DE MACEDO, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 40,3270 hectares (terra, acessões, benfeitorias e acessórios), constituída por uma gleba de terra a ser destacada da “Fazenda Genipapo”, localizada no município de Nova Iguaçu de Goiás/GO, registrada no Cartório do Registro de Imóveis de Mara Rosa/GO sob a matrícula n. 4.728, compreendida entre os km 37+180,77 ao km 37+340,71 da FICO" OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23082400455012300001756351771 Petição Inicial (Expropriados Francisco Cordeiro e esposa) Inicial 23082400462942300001756351772 1.

Atos Contitutivos Documento de Identificação 23082400463929000001756351773 2.

Procuração Procuração 23082400463929000001756351774 3.

Certidão de inteiro teor Documento Comprobatório 23082400463929100001756351775 4.

Certidao-*33.***.*04-04 (Expropriada) Documento Comprobatório 23082400463929100001756351776 5.

Carta de Apresentação do Projeto Documento Comprobatório 23082400463929100001756351777 6.

Proposta de indenização amigável Documento Comprobatório 23082400463929100001756351778 7.

Contraproposta Documento Comprobatório 23082400463929100001756456229 8.

Laudo Documento Comprobatório 23082400463929100001756456230 9.

Memorial descritivo Documento Comprobatório 23082400463929100001756456231 10.

Plantas Documento Comprobatório 23082400463929100001756456232 11.

Parecer da comissão de desapropriação Documento Comprobatório 23082400463929100001756456233 12.

Ofício Documento Comprobatório 23082400463929100001756456234 13.

Declaração de utilidade pública Documento Comprobatório 23082400463929100001756456235 14.

Custas iniciais Comprovante de recolhimento de custas 23082400463929100001756456236 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23082411502324200001757197239 Certidão Certidão 23082413171479900001757410241 Decisão Decisão 23083117394376700001770519271 Intimação Intimação 23090114390096600001772026759 Intimação Intimação 23090114391708200001772026760 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23090619364603600001780540849 INTIMAÇÃO de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA Documento Comprobatório 23090619375867200001780540850 Habilitação - Equatorial Procuração/Habilitação 23091119233628600001785013372 Habilitação Processos Justiça Federal Manifestação 23091119243735900001785037829 Doc.01.Procuração Procuração 23091119251404100001785037831 Doc.02.Atos Constitutivos Documento Comprobatório 23091119251404100001785037833 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 23092713523441400001813146834 Manifestação processo n. 1004868-91.2023.4.01.3505 Manifestação 23092713530147300001813146840 Depósito Comprovante de depósito judicial 23092713530372400001813146846 Contestação Contestação 23092816385610600001816306840 Contestação 1004868-91 Contestação 23092816393649400001816306842 Doc. anexo - Lei n. 0662.49 - Feriados Nacionais Documento Comprobatório 23092816421114100001816306851 Decisão Decisão 23100914514272000001833107861 Decisão Decisão 23100914514272000001833107861 Certidão Certidão 23100920033703800001834038332 Decisão Decisão 23102011512431500001850754857 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102411405700000001856136831 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110317392488300001874768836 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23110616294046600001877604866 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042384300001877766829 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042506500001877766834 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042542600001877766837 Impugnação à Contestação ID 1836719175 Manifestação 23111321304318000001890704345 Manifestação processo n. 1004868-91.2023.4.01.3505 Manifestação 23111321313003200001890704346 Manifestação -> Requerimento de audiência híbida Petição intercorrente 23111418582045000001893024335 1004868-91.2023.4.01.3505 (TRF1) - Designar Audiência Híbrida Petição intercorrente 23111418590742900001893024338 Manifestação Manifestação 23111615320069700001895477375 Manifestação processo n. 1004868-91.2023.4.01.3505 Manifestação 23111615344095300001895477376 Certidão Certidão 23111713583674900001897517844 Dados para audiência Petição intercorrente 23112010360195100001899482365 Juntada de Substabelecimento e Carta de Preposto.JFGO.1g Petição intercorrente 23112010422607800001899509839 Doc.01.Carta.de.Preposto.

Documentos Diversos 23112010423403500001899509843 Doc.02.Substabelecimento Geral Substabelecimento 23112010423403600001899509844 Certidão Certidão 23112716082034100001912981830 redesignada Ata de Audiência 23112716100075300001912981832 Certidão Certidão 23112716104744200001912981863 Contestação Contestação 23120816381300300001934766335 CONTESTAÇÃO FRANCISCO Contestação 23120816385527600001934766336 RESPOSTA AOS OFÍCIOS Documento Comprobatório 23120816385527600001934766338 PORTARIA - FERIADOS JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS Documentos Diversos 23120816385527600001934766337 Certidão Certidão 23121116435537400001937488345 Procuração Procuração 23121813384626900001949040355 ATESTADO E PROCURAÇÃO Petição intercorrente 23121813391981500001949040360 PROCURAÇÃO Procuração 23121813391981500001949040363 ATESTADO Atestado médico 23121813391981500001949040365 Ato ordinatório Ato ordinatório 24040813043850900002099570314 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24040813225265700002099590830 Intimação Intimação 24040813250713000002099598160 Juntada de substabelecimento e carta de preposto Petição intercorrente 24040911353147000002100285466 Doc.01.Carta preposição EQTL GO - CROSARA Documento Comprobatório 24040911363286500002100285782 Doc.02.Substabelecimento Geral_Atualizado.pdf Substabelecimento 24040911363286600002100285845 Certidão Certidão 24040913321105600002100318787 Manifestação Manifestação 24040919084460700002100422664 Certidão de juntada de ata de audiência Certidão de juntada de ata de audiência 24041513063110300002101308145 1004868-91.2023.4.01.3505 [assinado] Ata de Audiência 24041513080580800002101308205 Certidão Certidão 24041513094491400002101309036 Substabelecimento Substabelecimento 24041613323463500002101539672 Intimação Intimação 24043007453006300002104054632 Intimação Intimação 24043007581071600002104054633 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 30 de abril de 2024.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal