TRF1 - 0004591-51.2012.4.01.3902

1ª instância - 2ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE SOUTO ANDRADE

CPF *47.***.*31-34

Advogados

ANTONIO BOVE FILHO

OAB: 10562/PA

CPF *04.***.*00-16

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004591-51.2012.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004591-51.2012.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ALEXANDRE SOUTO ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BOVE FILHO - PA10562 POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE SOUTO ANDRADE ANTONIO BOVE FILHO - (OAB: PA10562) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/09/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/07/2018 13:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFÍCIO/SEPOD/N. 573

  • 02/07/2018 15:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA ADMINISTRATIVA CP N. 2828/2017

  • 28/06/2018 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2018 10:15

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2018 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - malote digital

  • 21/06/2018 16:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/06/2018 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL. COD. 40.***.***/0638-09

  • 04/05/2018 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2018 16:42

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 09:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 5772

  • 18/04/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2018 08:32

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PROT. 5167

  • 13/03/2018 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 45, DISP. 13.03.2018 / 14.03.2018.

  • 12/03/2018 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/03/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/03/2018 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2018 15:42

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2018 12:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO DE ALEXANDRE SOUTO ANDRADE- PROT: 1757

  • 15/02/2018 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. 1859-97.2012.4.01.3902. DEVOLVER O MAIS BREVE POSSÍVEL. POSSIBILITAR INTIMAÇÃO DA DPU. AUD. 25/01/18.

  • 18/12/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 230, DISP. 18.12.2017 / PUBLIC. 19.12.2017.

  • 15/12/2017 19:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/12/2017 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/12/2017 15:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2828

  • 12/12/2017 17:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 04/12/2017 19:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/12/2017 19:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/11/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 211, DISP. 20.11.2017 / PUBLIC.21.11.2017.

  • 17/11/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/11/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2017 19:54

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 08/08/2017 15:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/08/2017 13:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT:11683

  • 02/08/2017 13:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT:11552

  • 01/08/2017 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 12:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2017 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 105, DISP. 13.06.2017 / PUBLIC. 14.06.2017

  • 12/06/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/06/2017 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/06/2017 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2017 11:24

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2017 11:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/05/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 82, DISP. 11.05.2017 / PUBLIC. 12.05.2017.

  • 09/05/2017 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2017 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/05/2017 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2017 17:38

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2017 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT: 457/2017 - OFICIO MPF

  • 16/01/2017 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 12:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 164, DISP. 01.09.2016 / PUBLIC. 02.09.2016.

  • 31/08/2016 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2016 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2016 11:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 264/2016, CUMPRIDA, PROTOCOLO 12229.

  • 29/08/2016 11:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 264/2016, COMARCA DE NOVO PROGRESSO, PROTOCOLO 12229

  • 08/04/2016 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DE CONSULTA DE CP

  • 15/02/2016 08:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 264

  • 05/10/2015 15:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1385/2014 - PROT. Nº 1385/2014 - 02/10/2015 - NÃO CUMPRIDA

  • 05/10/2015 15:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/08/2015 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 158, DIVULG. 24.08.2015 / PUBLIC. 25.08.2015.

  • 21/08/2015 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/08/2015 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2015 08:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NÃO CUMPRIDA - CP N°1384/2014

  • 19/08/2015 08:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/07/2015 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2015 13:55

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2015 13:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAR ENDEREÇO DE TESTEMUNHAS

  • 20/07/2015 12:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA ENDEREÇO DA TESTEMUNHA JOSE CARLOS DOMENICO, SJMT.

  • 24/06/2015 16:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N°486/2015 NAO CUMPRIDA -

  • 24/06/2015 16:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NAO CUMPRIDA

  • 24/06/2015 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 117, DIVULG. 24.06.2015 / PUBLIC. 25.06.2015.

  • 23/06/2015 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/06/2015 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2015 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2015 16:44

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2015 16:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕE SOBRE CP

  • 16/06/2015 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL:CERTIDÃO NEGATIVA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA MARCOS ANTONIO DE LIMA

  • 07/05/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 084, DIVULG. 07.05 / PUBL. 08.05.2015.

  • 06/05/2015 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2015 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2015 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2015 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2015 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2015 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2015 10:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INF. DATA DE VIDEOCONFERENCIA DE CP 486/2015.

  • 17/04/2015 12:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/04/2015 12:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/04/2015 12:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 17/04/2015 12:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRE A CP DE 486.2015

  • 10/04/2015 14:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1383/2014 - NÃO CUMPRIDA

  • 10/04/2015 14:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/04/2015 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2015 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2015 09:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DESPACHO

  • 30/03/2015 12:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 486

  • 30/03/2015 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2015 12:10

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2015 09:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA SOBRE VIDEOCONFERENCIA SJ/MT

  • 25/02/2015 14:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 25/02/2015 13:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2015 13:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 25/02/2015 10:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2015 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO CONSULTA ANDAMENTO DE CP

  • 06/02/2015 16:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOBRE VIDEOCONFERENCIA

  • 13/01/2015 09:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SOLICITA DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 18/12/2014 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2014 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2014 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2014 13:29

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2014 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOL. INF. DATA DE VIDEOCONFERÊNCIA, PROT. 9111/2014.

  • 22/10/2014 10:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2014 11:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEÇAO JUDICIARIA DO MT.

  • 07/10/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 193, DE 07/10/2014.

  • 02/10/2014 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/10/2014 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - RESENHAR DECISÃO DE FLS. 125/126.

  • 01/10/2014 10:02

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - E-MAIL INF. RECEB. CP 1381/2014 E IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 26/09/2014 16:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 1381/2014

  • 27/08/2014 13:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1384

  • 27/08/2014 13:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1381

  • 27/08/2014 13:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1385

  • 27/08/2014 13:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1383

  • 07/08/2014 18:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/06/2014 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2013 10:48

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2013 09:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 112, TRASLADEI, POR CÓPIAS, OS DOCUMENTOS DE FLS. 1-C/1-E, 1-F/93, 98, 99/104 E 112, DEIXANDO CÓPIA DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NOS AUTOS E OS ENCAMINHEI À DISTRIBUIÇÃO PARA OS DEVIDOS

  • 11/09/2013 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 11/09/2013 16:40

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/08/2013 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2013 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2013 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2013 12:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 105/2013 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEÓFILO OTONI/MG

  • 29/08/2013 12:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 105/2013 DEVIDAMENTE CUMPRIDA PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEÓFILO OTONI/MG

  • 08/08/2013 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2013 14:38

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2013 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2013 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2013 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2013 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2013 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta processual - andamento processual

  • 21/05/2013 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2013 14:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 105/2013

  • 13/02/2013 18:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 105

  • 23/11/2012 15:25

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2012

Ultima Atualização
20/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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