30/04/2024 00:00

Intimação

Núcleos de Justiça 4.0 3ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso PROCESSO: 1025136-42.2023.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 1025136-42.2023.4.01.3902 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) DECISÃO Suspenda-se a tramitação até o julgamento do Tema 319 da TNU (Definir se, para se reconhecer o regular recolhimento de contribuição previdenciária, na condição de segurado especial pescador artesanal, é suficiente a apresentação de uma única Guia de Recolhimento, no valor mínimo, englobando oito competências retroativas, sem apontamento da base de cálculo ou alusão à venda de pescado.).

Cuiabá, datado eletronicamente.

MARLLON SOUSA Juiz Federal Relator
12/04/2024 08:48

Recebidos os autos
12/04/2024 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
12/04/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

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