TRF1 - 0019918-62.2013.4.01.3300

1ª instância - 4ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO LUIZ DA SILVA

CPF *43.***.*56-00

Advogados

JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES

OAB: 46678/BA

CPF *38.***.*67-06

MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO

OAB: 25758/BA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ: 37.511.729/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juiz Substituto : - Dir.

    Secret. : MANUELA AFFONSO MACIEL AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019918-62.2013.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: JOAO LUIZ DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNE GABRIELLE ALVES MOTA - BA34896, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES - DF40637, MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO - BA25758 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO 01.

    Não vislumbro, a princípio, interesse recursal das partes em face da sentença que extinguiu a presente execução em virtude do pagamento do valor total executado.

    Antecipo, pois, o trânsito em julgado da sentença.

    Certifique-se. 02.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender devido ao prosseguimento do feito.

    Decorrido o prazo assinalado in albis ou sem manifestação que enseje pronunciamento deste juízo, arquivem-se os autos, dando-se a respectiva “baixa”, ressalvados eventuais requerimentos posteriores, desde que formulados no tempo e na forma legais.

    Intime(m)-se.

    Salvador, 3 de maio de 2024.

    CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA

  • 21/09/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 07:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 13/09/2022 02:07

    Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 31/08/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 02:04

    Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 15:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 11:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 01:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 04:11

    Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

  • 24/07/2022 19:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/07/2022 19:53

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2022 19:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2022 19:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 09:47

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 23:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 22:51

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 14:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 05/07/2022 14:33

    Juntada de cálculos judiciais

  • 21/06/2022 10:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/06/2022 10:01

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 21/06/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 14:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 09:37

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 28/05/2022 00:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 10:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 11/05/2022 12:10

    Expedição de Documento RPV.

  • 11/05/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 12:08

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 11/05/2022 12:08

    Expedição de Documento Precatório.

  • 03/05/2022 08:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 06:59

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 21:20

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 09:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 07:56

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 10:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 07:16

    Processo Desarquivado

  • 09/02/2022 23:04

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 18/11/2021 07:24

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2021 07:24

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 18/11/2021 00:09

    Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA SILVA em 17/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 09:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 16:26

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 13/09/2021 11:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 08:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 08:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 08:16

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/09/2021 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 11:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 02:53

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 06/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 23:31

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 12:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 09:07

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 12:25

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 12:24

    Juntada de petição inicial

  • 25/10/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/06/2015 16:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/06/2015 16:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/06/2015 16:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/06/2015 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM 03 VOLUMES

  • 03/06/2015 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. VIVIA CANCIO - COM 03 VOLUMES

  • 13/05/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2015 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2015 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/05/2015 15:36

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 05/05/2015 15:35

    RECURSO RECEBIDO

  • 05/05/2015 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2015 15:35

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 09:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - COM 03 VOLUMES

  • 04/05/2015 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 12:55

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/03/2015 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - 445 FLS.

  • 27/03/2015 16:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 18/03/2015 18:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/03/2015 09:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - COM 03 VOLUMES

  • 13/03/2015 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2015 13:44

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 09/03/2015 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - 03 VOLUMES

  • 05/03/2015 16:36

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 23/02/2015 12:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/02/2015 12:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/02/2015 12:08

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/02/2015 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2015 11:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/01/2015 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 11/02/15

  • 22/01/2015 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2015 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2015 10:43

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 21/01/2015 10:43

    RECURSO RECEBIDO

  • 21/01/2015 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2015 10:42

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2015 16:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/01/2015 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2015 13:04

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/01/2015 17:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO REMETIDO POR MALOTE DIGITAL

  • 12/01/2015 17:27

    OFICIO EXPEDIDO - EM 17/12/2014

  • 19/12/2014 14:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2014 14:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/12/2014 12:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/12/2014 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2014 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2014 12:36

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/11/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/11/2014 16:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/11/2014 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 17/11/2014

  • 05/11/2014 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/10/2014 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2014 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2014 09:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/09/2014 18:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/09/2014 18:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2014 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2014 19:08

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2014 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2014 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 11:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. GABRIELLE

  • 18/08/2014 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 28 / 08 / 2014

  • 13/08/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/08/2014 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2014 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/08/2014 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2014 18:06

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2014 12:52

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/07/2014 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

  • 25/07/2014 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/07/2014 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2014 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 07:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/05/2014 16:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2014 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2014 10:08

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2014 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2014 08:35

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/04/2014 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/04/2014 14:38

    REPLICA APRESENTADA

  • 24/04/2014 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/04/2014 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/04/2014 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2014 12:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. NADJANE

  • 04/04/2014 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/04/2014 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2014 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2014 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2014 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2014 12:28

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2014 17:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/01/2014 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2013 15:42

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/11/2013 15:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/10/2013 13:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2013 13:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/07/2013 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2013 14:33

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 04/07/2013 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2013 14:48

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/06/2013 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/06/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/06/2013 15:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2013 15:12

    CitaçãoORDENADA

  • 17/06/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/06/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/06/2013 15:12

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 14/06/2013 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - ARQUIVADA NO E-CVD

  • 12/06/2013 14:11

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2013 13:47

    DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO - gratuidade judiciária

  • 12/06/2013 13:45

    INICIAL AUTUADA

  • 12/06/2013 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 11:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2013

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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