14/03/2025 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/03/2025 15:47

Juntada de Informação
14/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:28

Juntada de contrarrazões
05/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 17:40

Juntada de apelação
02/12/2024 11:29

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 11:29

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 11:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/11/2024 16:04

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:46

Juntada de réplica
17/10/2024 15:26

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:36

Decorrido prazo de MARLI ANTONIA BOMFIM em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 19:34

Juntada de contestação
16/09/2024 10:59

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 12:57

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2024 12:57

Juntada de Certidão
14/09/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2024 12:56

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)
12/06/2024 14:55

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:26

Juntada de emenda à inicial
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1105299-69.2023.4.01.3300 AUTOR: MARLI ANTONIA BOMFIM REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO 01 - Ante o quadro delineado, consistente (i) na alegação, por pessoa(s) natural(is), de que não possui(em) ela(s) recursos suficientes para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CPC, arts. 98, caput, e 99, § 3º) e (ii) na inexistência, nos autos, de elementos que evidenciem a falta de atendimento das exigências legais para deferimento do pleito (CPC, art. 99, § 3º), reconheço a existência do direito à gratuidade. 02 - Da análise da peça vestibular, verifica-se que o laudo que instrue a petição inicial não se refere ao imóvel em discussão, sendo imprestável para representar as condições da propriedade - objeto da presente ação.

Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial, juntando laudo pericial do imóvel objeto deste feito, sob pena de se concluir que não há justa causa para prosseguimento da demanda. 03 - A parte autora atribuiu à causa, aleatoriamente o montante de R$ 85.400,00 (Oitenta e cinco mil e quatrocentos reais).

O valor da causa deve refletir o proveito econômico a ser obtido face à eventual procedência dos pedidos postos na exordial, conforme preceitua o art. 292, II, do CPC.

Considerando que incumbe ao autor declinar na petição inicial, conforme o caso, o valor atual da coisa reclamada ou o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido, instruindo-a com memória de cálculo que traduza a sua pretensão, intime-se a parte autora para sanar a irregularidade acima apontada, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, colacionando memória ou planilha de cálculo que justifique o valor atribuído à causa, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC/15.

Transcorrido o prazo supra e sanadas as irregularidades acima apontadas, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Salvador, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara da SJ/BA
10/05/2024 10:30

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2024 10:29

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2024 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2024 10:29

Concedida a gratuidade da justiça a MARLI ANTONIA BOMFIM - CPF: *45.***.*20-53 (AUTOR)
09/05/2024 16:28

Conclusos para decisão
10/01/2024 09:23

Juntada de Certidão
20/12/2023 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
20/12/2023 11:59

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2023 11:09

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2023 11:08

Juntada de Certidão
20/12/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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