18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular : JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1020426-53.2021.4.01.3900 - CRIMES AMBIENTAIS (293) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALDEMIR NUNES IZIDORIO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Nessas condições, confirmada a incidência do princípio da insignificância reputada como causa supralegal excludente da tipicidade material, ABSOLVO SUMARIAMENTE ALDEMIR NUNES IZIDORIO, nos termos do art. 395, inc.

III, do CPP (“o fato narrado evidentemente não constitui crime”).

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Belém-PA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ – 9ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 Dias Proc n. 1020426-53.2021.4.01.3900 Classe: CRIMES AMBIENTAIS (293) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Réu: ALDEMIR NUNES IZIDORIO DE: ALDEMIR NUNES IZIDORIO, brasileiro, CPF n. *90.***.*00-49, nascido em 30/07/1979, filho de Valdormira Nunes Izidorio e Faustino Izidorio, residente na Rua Mandarai, 298, ST Noroeste, Araguaina/TO, CEP: 77804970 e/ou Sitio Atiorou, Vicinal Lisboa, Km 100, BR 230 - Zona Rural - Portel/PA, se encontrando atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para se ver processar criminalmente, por este Juízo como incurso na pena prevista no art. 50-A da Lei n. 9.605/98, bem como acompanhar a ação penal em todos os seus atos e termos até sentença final, sob pena de suspensão do processo e da prescrição, podendo ser decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366/CPP.

Belém, Data da Assinatura do Documento.

JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara
02/03/2023 15:14

Juntada de petição intercorrente
02/03/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 11:54

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:49

Expedição de Carta precatória.
13/02/2023 18:15

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:28

Conclusos para despacho
17/01/2023 14:09

Juntada de parecer
05/12/2022 14:01

Juntada de Certidão
05/12/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:58

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 12:10

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 15:15

Juntada de Certidão
12/08/2022 11:35

Expedição de Carta precatória.
04/07/2022 11:39

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:45

Conclusos para despacho
20/06/2022 10:51

Juntada de parecer
15/06/2022 15:20

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:16

Juntada de carta
27/05/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:23

Juntada de Certidão
03/03/2022 17:11

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 15:10

Juntada de Certidão
25/02/2022 11:29

Expedição de Carta precatória.
25/02/2022 11:29

Expedição de Carta precatória.
25/01/2022 14:44

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 14:06

Conclusos para despacho
24/01/2022 14:06

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022 14:06

Cancelada a movimentação processual
21/12/2021 15:11

Juntada de manifestação
17/12/2021 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 11:52

Juntada de diligência
17/11/2021 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 15:36

Expedição de Mandado.
05/11/2021 15:26

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CRIMES AMBIENTAIS (293)
05/11/2021 14:18

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 14:18

Outras Decisões
05/11/2021 14:18

Recebida a denúncia contra ALDEMIR NUNES IZIDORIO - CPF: *90.***.*00-49 (REU)
27/10/2021 01:10

Conclusos para decisão
21/06/2021 18:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
21/06/2021 18:38

Juntada de Informação de Prevenção
15/06/2021 15:09

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2021 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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