TRF1 - 0016150-26.2016.4.01.3300

1ª instância - 14ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO

CPF *12.***.*25-15

JOAD SOUZA TEIXEIRA

CPF *00.***.*80-25

TEENCO TEIXEIRA ENGENHARIA & COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 42.042.259/0001-45

Advogados

PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2022 14:27

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 10:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 10:58

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 25/05/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 20:10

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 01:54

    Decorrido prazo de JOAD SOUZA TEIXEIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:54

    Decorrido prazo de TEENCO TEIXEIRA ENGENHARIA & COMERCIO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:53

    Decorrido prazo de PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO em 18/05/2021 23:59.

  • 25/03/2021 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 17:19

    Juntada de parecer

  • 09/03/2021 04:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 09/03/2021 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 09/03/2021 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0016150-26.2016.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: TEENCO TEIXEIRA ENGENHARIA & COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO JOAD SOUZA TEIXEIRA TEENCO TEIXEIRA ENGENHARIA & COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/03/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/03/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 13:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/11/2020 13:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA NAO DEVOLVIDA - LANCAMENTO REALIZADO PARA FINS DE MIGRACAO

  • 11/11/2020 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 31/2020

  • 11/11/2020 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 32/2020

  • 15/10/2020 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2020 10:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/03/2020 09:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECT Nº04/2020 P/ JUIZO DE ITUAÇU/BA, VIA MALOTE DIGITAL

  • 17/02/2020 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2020 12:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/02/2020 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2020 09:44

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 09:22

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/11/2019 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 22/01

  • 08/11/2019 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2019 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 26/09/2019 17:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PGF EM 27/09/2019

  • 23/09/2019 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF/DNPM

  • 23/09/2019 09:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar DNPM

  • 23/09/2019 09:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/09/2019 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/09/2019 09:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 21/10

  • 09/09/2019 09:29

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 30/08/2019 09:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº41/2019 P/COMARCA DE ITUAÇU/BA, VIA MALOTE DIGITAL

  • 21/08/2019 10:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/08/2019 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2019 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2019 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ cota

  • 08/08/2019 17:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PGF EM 09/08/2019

  • 08/08/2019 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2019 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/08/2019 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/08/2019 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/08/2019 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar os réus

  • 02/08/2019 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2019 10:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/04/2018 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/03/2018 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 17:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PGF EM 16/03/2018

  • 09/03/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

  • 09/03/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/03/2018 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/02/2018 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/02/2018 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO MPF

  • 07/02/2018 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 07:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 25/01/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2018 10:37

    REVELIA: DECLARADA

  • 19/01/2018 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETOU TEVELIA DOS REUS

  • 18/01/2018 16:07

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 16:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/10/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 30/11

  • 16/10/2017 10:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/10/2017 16:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/08/2017 14:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 28/09

  • 16/08/2017 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2017 08:38

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 08:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail recebido do Juízo Deprecado

  • 02/06/2017 18:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - ATE 18/07

  • 02/06/2017 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICADO JUIZO SSJ/JEQUIE INFORMA REMESSA CP P/ COMARCA DE ITUACU

  • 31/05/2017 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 09:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECT Nº 25/2017 P/ SUBSEÇ JUD JEQUIE/BA , VIA SEI

  • 28/03/2017 18:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/03/2017 18:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUACAO

  • 27/03/2017 17:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/03/2017 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2017 17:40

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO MPF - JUNTADA EM 23/01/2017

  • 09/11/2016 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2016 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 28/10/2016 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2016 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar o MPF

  • 28/10/2016 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2016 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/10/2016 10:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOAD SOUZA

  • 28/10/2016 10:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEENCO TEIXEIRA E PATRICIO REZENDE

  • 21/09/2016 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 17:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 25/07/2016

  • 18/07/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/07/2016 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2016 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 457, 458 e 459

  • 29/06/2016 17:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2016 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2016 14:11

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 14:11

    INICIAL AUTUADA

  • 29/06/2016 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2016 11:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETALTE/SECLA/BA

  • 28/06/2016 11:03

    INICIAL AUTUADA

  • 27/06/2016 16:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2016

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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