15/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA PROCESSO N.: 1037869-69.2020.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) REU: SEVERINO SOUSA MACIEL DECISÃO Embora intimado, o defensor constituído do réu não apresentou Alegações Finais, cuja ausência configura nulidade absoluta (Súmula 523/STF).

Necessário baixar os autos em diligência para INTIMAR o réu, pessoalmente, para constituir novo defensor nos autos, no prazo de 5 dias.

Não atendido o despacho, INTIME-SE a Defensoria Pública da União para apresentação de Alegações Finais, em 15 dias a partir de sua intimação.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal
12/08/2022 16:34

Juntada de parecer
27/04/2022 11:21

Conclusos para decisão
22/02/2022 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 17:12

Juntada de diligência
28/01/2022 20:06

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 20:50

Juntada de defesa prévia
11/01/2022 15:21

Expedição de Mandado.
13/12/2021 13:49

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 16:41

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 16:41

Recebido aditamento à denúncia contra SEVERINO SOUSA MACIEL - CPF: *00.***.*66-87 (REU)
19/11/2021 01:02

Decorrido prazo de SEVERINO SOUSA MACIEL em 18/11/2021 23:59.
10/11/2021 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 16:30

Juntada de diligência
09/11/2021 17:23

Conclusos para decisão
17/08/2021 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021 17:35

Juntada de aditamento à denúncia
06/05/2021 22:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 10:24

Expedição de Mandado.
18/09/2020 14:45

Juntada de Petição intercorrente
17/09/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 16:40

Recebida a denúncia
12/08/2020 20:01

Conclusos para decisão
12/08/2020 19:59

Juntada de Certidão
12/08/2020 06:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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