TRF1 - 1002073-78.2020.4.01.4100
1ª instância - 3ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/11/2024 09:54
Desentranhado o documento
-
12/11/2024 09:54
Cancelada a movimentação processual
-
11/11/2024 15:40
Juntada de manifestação
-
11/11/2024 10:09
Desentranhado o documento
-
11/11/2024 10:09
Cancelada a movimentação processual
-
08/11/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 14:25
Juntada de petição intercorrente
-
18/10/2024 11:21
Juntada de petição intercorrente
-
17/10/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 09:45
Processo devolvido à Secretaria
-
17/10/2024 09:45
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/10/2024 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 02:05
Decorrido prazo de PEDRO RECO em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 02:05
Decorrido prazo de HDEIVD QUEIROZ DE JESUS ALVES em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 02:05
Decorrido prazo de MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 02:04
Decorrido prazo de LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 02:04
Decorrido prazo de VITORIA PANDO DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 02:04
Decorrido prazo de RAFAEL FAVARO QUEIROZ em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 02:04
Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 02:04
Decorrido prazo de BENJAMIM OLIVEIRA SOUZA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 02:03
Decorrido prazo de EUSTAQUIO FAVARO QUEIROZ em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 02:03
Decorrido prazo de STABLE DE ALMEIDA FAVARO QUEIROZ em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 02:03
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO BONITO em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 02:02
Decorrido prazo de SHEILA VELMER DE MIRANDA em 30/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 02:32
Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 21:27
Juntada de petição intercorrente
-
02/09/2024 16:15
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/09/2024 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/09/2024 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/09/2024 12:18
Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
02/09/2024 12:18
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
02/09/2024 11:52
Juntada de Ata de audiência
-
02/09/2024 10:25
Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
30/08/2024 00:32
Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DE SOUZA em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:32
Decorrido prazo de LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:32
Decorrido prazo de MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA em 29/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 00:47
Decorrido prazo de JARED ICARY DA FONSECA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 00:40
Decorrido prazo de DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 00:40
Decorrido prazo de LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 00:40
Decorrido prazo de WILSON DE ARAUJO MOURA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 00:40
Decorrido prazo de ERIAS TOFANI DAMASCENO JUNIOR em 27/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 01:26
Decorrido prazo de PEDRO RECO em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 01:26
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO BONITO em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 01:25
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 01:25
Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 01:25
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:31
Decorrido prazo de EUSTAQUIO FAVARO QUEIROZ em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:31
Decorrido prazo de HDEIVD QUEIROZ DE JESUS ALVES em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:31
Decorrido prazo de VITORIA PANDO DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:31
Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:31
Decorrido prazo de SHEILA VELMER DE MIRANDA em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:31
Decorrido prazo de STABLE DE ALMEIDA FAVARO QUEIROZ em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:31
Decorrido prazo de RAFAEL FAVARO QUEIROZ em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO BONITO em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:31
Decorrido prazo de PEDRO RECO em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:29
Decorrido prazo de BENJAMIM OLIVEIRA SOUZA em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:01
Decorrido prazo de EUSTAQUIO FAVARO QUEIROZ em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:01
Decorrido prazo de BENJAMIM OLIVEIRA SOUZA em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:01
Decorrido prazo de SHEILA VELMER DE MIRANDA em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:01
Decorrido prazo de HDEIVD QUEIROZ DE JESUS ALVES em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:01
Decorrido prazo de RAFAEL FAVARO QUEIROZ em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:01
Decorrido prazo de STABLE DE ALMEIDA FAVARO QUEIROZ em 26/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 07:45
Juntada de procuração
-
14/08/2024 00:24
Decorrido prazo de LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR em 13/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:23
Decorrido prazo de MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA em 13/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 17:52
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/08/2024 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/08/2024 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/08/2024 17:44
Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
12/08/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 17:12
Juntada de Ata de audiência
-
12/08/2024 16:38
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 11:44
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 10:48
Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
12/08/2024 09:48
Juntada de Certidão
-
11/08/2024 21:07
Juntada de manifestação
-
09/08/2024 19:54
Juntada de manifestação
-
09/08/2024 18:50
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/08/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 18:48
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 13:58
Juntada de parecer
-
08/08/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/08/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 13:05
Processo devolvido à Secretaria
-
07/08/2024 13:05
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/08/2024 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 12:12
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
07/08/2024 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2024 12:12
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
07/08/2024 12:12
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/08/2024 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2024 15:28
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 15:25
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 15:17
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 13:14
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 12:10
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 02:02
Decorrido prazo de BENJAMIM OLIVEIRA SOUZA em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 02:02
Decorrido prazo de SHEILA VELMER DE MIRANDA em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 02:02
Decorrido prazo de STABLE DE ALMEIDA FAVARO QUEIROZ em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 02:02
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO BONITO em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 00:05
Decorrido prazo de EUSTAQUIO FAVARO QUEIROZ em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 00:05
Decorrido prazo de HDEIVD QUEIROZ DE JESUS ALVES em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 00:05
Decorrido prazo de RAFAEL FAVARO QUEIROZ em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 00:05
Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 00:04
Decorrido prazo de PEDRO RECO em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 00:04
Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DE SOUZA em 22/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 08:00
Decorrido prazo de VITORIA PANDO DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 18:08
Juntada de outras peças
-
08/07/2024 11:03
Processo devolvido à Secretaria
-
08/07/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 10:18
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 10:17
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/07/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 10:10
Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
05/07/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 16:22
Juntada de petição intercorrente
-
04/07/2024 13:52
Juntada de petição intercorrente
-
04/07/2024 09:48
Processo devolvido à Secretaria
-
04/07/2024 09:48
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2024 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2024 14:52
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 10:21
Juntada de manifestação
-
30/06/2024 10:51
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
28/06/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 17:23
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 17:04
Desentranhado o documento
-
27/06/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
08/06/2024 12:19
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
08/06/2024 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2024 12:19
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
08/06/2024 12:19
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/06/2024 16:04
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 00:48
Decorrido prazo de EUSTAQUIO FAVARO QUEIROZ em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 00:48
Decorrido prazo de PEDRO RECO em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 00:47
Decorrido prazo de STABLE DE ALMEIDA FAVARO QUEIROZ em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 00:47
Decorrido prazo de BENJAMIM OLIVEIRA SOUZA em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 00:47
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO BONITO em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 00:27
Decorrido prazo de HDEIVD QUEIROZ DE JESUS ALVES em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 00:02
Decorrido prazo de VITORIA PANDO DE SOUZA em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 00:02
Decorrido prazo de ELCIM NUNES DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 00:02
Decorrido prazo de SHEILA VELMER DE MIRANDA em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 00:00
Decorrido prazo de RAFAEL FAVARO QUEIROZ em 03/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 18:56
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
03/06/2024 18:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2024 18:56
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
03/06/2024 18:56
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
29/05/2024 15:11
Juntada de manifestação
-
24/05/2024 16:38
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 16:38
Decorrido prazo de ELCIM NUNES DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 16:38
Decorrido prazo de VITORIA PANDO DE SOUZA em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 16:38
Decorrido prazo de BENJAMIM OLIVEIRA SOUZA em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 16:38
Decorrido prazo de HDEIVD QUEIROZ DE JESUS ALVES em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 16:37
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO BONITO em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 16:37
Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 16:37
Decorrido prazo de JURACI ROSALINO DO NASCIMENTO FILHO em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 16:37
Decorrido prazo de PEDRO RECO em 23/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 14:10
Juntada de petição intercorrente
-
22/05/2024 15:36
Juntada de petição intercorrente
-
21/05/2024 11:36
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 16:19
Juntada de outras peças
-
14/05/2024 00:02
Publicado Decisão em 13/05/2024.
-
14/05/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
13/05/2024 13:32
Juntada de petição intercorrente
-
13/05/2024 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2024 19:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 13:25
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 12:22
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 12:22
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 10:12
Expedição de Carta precatória.
-
10/05/2024 10:09
Expedição de Carta precatória.
-
10/05/2024 10:08
Expedição de Carta precatória.
-
10/05/2024 10:08
Expedição de Carta precatória.
-
10/05/2024 10:08
Expedição de Carta precatória.
-
09/05/2024 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 3ª VARA FEDERAL – CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES FINANCEIROS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Av.
Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5871, e-mail: [email protected] Processo: 1002073-78.2020.4.01.4100 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Réus: STABLE DE ALMEIDA FAVARO QUEIROZ E OUTROS DECISÃO Vistos em inspeção.
Fixada a audiência para oitiva das testemunhas de acusação e defesa para os dias 18, 19 e 20/04/2023, o Ministério Público Federal pugnou por sua redesignação em razão de compromissos institucionais que contaram com a participação dos Procuradores da República em Rondônia (ID 1572051378), motivo pelo qual a referida audiência foi cancelada (ID 1573061348).
Ademais, na mesma manifestação, o órgão ministerial pugnou também pela expedição de ofício à Superintendência da Polícia Federal, visando a instauração de inquérito policial para apuração do crime de coação no curso do processo (art. 344 CP), em razão do noticiado na certidão juntada (ID 1567024871).
Pois bem.
Coação no curso do processo.
O artigo 344 do Código Penal assim institui: "Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral".
Conforme certificado nos autos (ID 1567024871), sem maiores detalhes, as testemunhas de acusação e defesa EDMIR PEREIRA DOS SANTOS e CLENILDO MATIAS MOTA informaram que estariam sendo ameaçados.
O fato ora noticiado, ainda que reportado de modo informal e sem maiores detalhes a respeito de sua ocorrência, consubstancia possível crime de coação no curso do processo, tal qual previsto no artigo retro mencionado.
Tal ocorrência deve ser apurada pela autoridade policial, inclusive a fim de garantir a integridade dos envolvidos e livre curso do presente feito.
Audiência de instrução A fim de prosseguir com a necessária instrução processual, em complemento às determinações anteriores (ID's 1520610854 e 1334887753), fixo os seguintes dias e horários, para audiência virtual de instrução criminal, por meio de videoconferência no Aplicativo de Mensagens Microsoft Teams[1], ocasião em que serão colhidos os seguintes depoimentos: Data e horário (local) Nome Na condição de Observação 01/07/2024 às 09h CARLOS RANGEL DA SILVA Testemunhas comuns de acusação e defesa, conforme consta na tabela acima Analista do ICMBIO JOÃO ALBERTO RIBEIRO Analista do ICMBIO EDEMIR PEREIRA DOS SANTOS Brigadista Prestador de Serviços no ICMBIO CLENILDO MATIAS MOTA Colaborador do ICMBIO MATEUS ARCAS LOPES DOS SANTOS Delegado de Polícia Federal 05/07/2024 às 09h VALDEMIR BRAGA DE FRANÇA Testemunhas de defesa Indicadas, em resposta à acusação, pelos réus STABLE, RAFAEL, EUSTÁQUIO e SHEILA.
MARCOS SEVERIANO MARTINS JÚLIO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARBALHO ANTÔNIO PAULINO SOBRINHO GEOVANE FRANCISCO DE PAULA 08/07/2024 às 09h JANETH MONTEIRO DA SILVA SANTOS Testemunha de defesa Superintendente do IBAMA em Rondônia Indicadas pelo réu LINDOLFO no ID n. 189860874 - Pág. 14.
ELIAS DOS SANTOS CAVALCANTE Testemunha de defesa Superintendente do Patrimônio da União em Rondônia – SPU/RO ANA RAFAELA DAMICO Testemunha de defesa Coordenadora Regional do ICMBIO em Porto Velho/RO ERASMO TENÓRIO DA SILVA Testemunha de defesa Superintendente Regional do INCRA em Rondônia ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA Testemunha de defesa Secretário de Estado da SEDAM/RO Tendo em vista a quantidade de testemunhas indicadas, a necessidade de assegurar a ordem legal das oitivas (primeiro as testemunhas e depois os réus), bem como a necessidade de melhor aproveitamento da pauta de audiências deste Juízo Federal, serão designadas, por ora, apenas sessões para inquirição das testemunhas, de forma que as datas para interrogatório dos acusados serão oportunamente fixadas.
REGISTRO que a audiência ocorrerá, em linha de princípio, presencialmente na Sala de Audiências desta 3ª Vara Federal, salvo requerimento das partes, em até cinco dias, no sentido de que seja realizada virtualmente (arts. 3º e 5º, Resolução CNJ n.º 354/2020).
Escoado esse prazo, INTIMEM-SE a(s) testemunha(s) acerca da forma de realização da audiência; Optando as partes pela realização de audiência telepresencial, o acesso dar-se-á por meio do Aplicativo Microsoft Teams, através dos links abaixo[2]: Link para a audiência do dia 01/07/2024, às 09h: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDk1MDIyZDMtYTUxZS00NWYwLTg2OTgtNWY1ZjFkZDhhNzQ2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2242672ebf-aef4-41a9-b89b-8d706b365fb3%22%7d Link para a audiência do dia 05/07/2024, às 09h: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWRjMjVmMTctZGU3Ni00YTYxLWE0NDgtNDRjZmExMTMyYmU0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2242672ebf-aef4-41a9-b89b-8d706b365fb3%22%7d Link para a audiência do dia 08/07/2024, às 09h: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzRkYjgxN2EtMzIxYi00NDc1LThkMzQtMGFhYmVkNTNhZDA2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2242672ebf-aef4-41a9-b89b-8d706b365fb3%22%7d Em sendo o caso, orienta-se que todos os participantes da audiência mantenham celular/computador devidamente carregados para o ato e, ainda, procurem local reservado, com bom acesso à internet e longe de ruídos, a fim de não comprometer a realização e gravação da audiência.
CONSIGNO que, na ausência de opção expressa pela audiência virtual no prazo assinado, o link de acesso à sala de audiência virtual será cancelado e a audiência será realizada exclusivamente de modo presencial.
ADVIRTO aos participantes da audiência eventualmente virtual sobre a necessidade de utilizar vestimenta adequada (traje forense, beca ou toga), bem como fundo adequado, estático e de natureza neutra (art. 2º da Resolução CNJ n. 465/2022).
Desde que observado o limite numérico previsto em lei, as partes podem requerer a apresentação espontânea do(s) réu(s) e de sua(s) testemunha(s), os quais, nessa hipótese, poderão ouvidos através do mesmo endereço eletrônico fornecido pelos advogados, dispensada qualquer outra providência do Juízo (arts. 4º e 5º, Resolução CNJ n. 354/2020).
Quanto aos réus que possuem advogados constituídos nos autos, registre-se que a presença deles nas audiências ora designadas é facultativa, bastando que sejam representados nas solenidades pelos causídicos, razão pela qual a Secretaria deste Juízo não providenciará a intimação pessoal deles (dos réus).
De todo modo, a defesa poderá, se entender pertinente, apresentá-los (os réus), espontaneamente pela videoconferência, nas datas e horários acima designados para que possam acompanhar as oitivas[3].
INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem os NÚMEROS DE TELEFONE (preferencialmente com acesso ao aplicativo Whatsapp) e ENDEREÇOS ELETRÔNICOS seus e das testemunhas por si arroladas (se for o caso) para que o Juízo possa promover-lhes as intimações eletrônicas (art. 9º, parágrafo único, da Resolução CNJ n. 354/2020), informando, ainda, se será necessária a presença de INTÉRPRETE/TRADUTOR em caso de participante(s) estrangeiro(s).
ATENTE a Secretaria para eventual necessidade de intimação das chefias diretas de servidores públicos ou de requisição de militares na condição de testemunhas (art. 11, Resolução CNJ n.º 354/2020); e/ou para a adoção das medidas necessárias à realização do ato com a participação de presos (art. 6º, Resolução CNJ n.º 354/2020).
INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão, especialmente sobre a forma de realização da audiência.
Em cumprimento ao despacho proferido anteriormente, remeta-se o despacho-ofício expedido (ID 1573061348) à Superintendência da Polícia Federal em Rondônia, requisitando-se a instauração de inquérito policial para apuração do possível crime de coação no curso do processo (art. 344 CP), em virtude das ameaças relatadas por meio da certidão juntada (ID 1567024871), em tese, sofridas pelas testemunhas de acusação EDMIR PEREIRA DOS SANTOS e CLENILDO MATIAS MOTA.
Formulado algum requerimento, RETORNEM-ME imediatamente conclusos para deliberação.
Intimem-se e cumpra-se.
Porto Velho/RO, 08 de maio de 2024.
Juiz Federal [1] Em caso de dúvidas quanto à realização da referida audiência por meio do App Teams, se necessário, contatar o setor responsável através do telefone/WhatsApp (069) 99243-7439 (de segunda a sexta-feira, de 09h às 17h no horário local). [2] Acaso o hiperlink apresente algum problema de acesso direto, basta copiar e colar no navegador. [3] "(...) De acordo com o entendimento desta Corte, o direito de presença do réu é desdobramento do princípio da ampla defesa, em sua vertente autodefesa, franqueando-se ao réu a possibilidade de presenciar e participar da instrução processual, auxiliando seu advogado, se for o caso, na condução e direcionamento dos questionamentos e diligências.
Nada obstante, não se trata de direito absoluto, sendo pacífico nos Tribunais Superiores que a presença do réu na audiência de instrução, embora conveniente, não é indispensável para a validade do ato, e, consubstanciando-se em nulidade relativa, necessita para a sua decretação da comprovação de efetivo prejuízo para a defesa e arguição em momento oportuno (...)". [Informações complementares à ementa do AgRg no HC n. 608.001/PE, de Relatoria do Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, Julgado em 20/10/2020, DJE de 26/10/2020] - destacado do original. -
08/05/2024 16:46
Processo devolvido à Secretaria
-
08/05/2024 16:46
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
08/05/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/05/2024 16:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/05/2024 16:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/05/2024 16:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/03/2024 10:44
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 12:40
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 12:32
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 15:53
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 14:28
Juntada de petição intercorrente
-
10/05/2023 01:07
Decorrido prazo de LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 01:07
Decorrido prazo de SHEILA VELMER DE MIRANDA em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 01:07
Decorrido prazo de VITORIA PANDO DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 01:07
Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 01:06
Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:24
Decorrido prazo de MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 01:53
Decorrido prazo de EUSTAQUIO FAVARO QUEIROZ em 05/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 02:04
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 02/05/2023 23:59.
-
28/04/2023 10:27
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 15:46
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 11:26
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 09:46
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 17:59
Juntada de petição intercorrente
-
14/04/2023 11:44
Processo devolvido à Secretaria
-
14/04/2023 11:44
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/04/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 18:17
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2023 16:54
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
13/04/2023 16:20
Juntada de manifestação
-
13/04/2023 11:32
Processo devolvido à Secretaria
-
13/04/2023 11:32
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/04/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 11:01
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 10:54
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2023 11:52
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 04:01
Decorrido prazo de STABLE DE ALMEIDA FAVARO QUEIROZ em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 04:01
Decorrido prazo de HDEIVD QUEIROZ DE JESUS ALVES em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 04:01
Decorrido prazo de RAFAEL FAVARO QUEIROZ em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 04:01
Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 04:00
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO BONITO em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 04:00
Decorrido prazo de BENJAMIM OLIVEIRA SOUZA em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 04:00
Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DE SOUZA em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 03:42
Decorrido prazo de PEDRO RECO em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 03:42
Decorrido prazo de MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 03:42
Decorrido prazo de SHEILA VELMER DE MIRANDA em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 03:42
Decorrido prazo de LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 03:42
Decorrido prazo de EUSTAQUIO FAVARO QUEIROZ em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 03:06
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 10/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2023 17:12
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
04/04/2023 10:54
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2023 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2023 11:12
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 11:10
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 11:03
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 14:41
Expedição de Carta precatória.
-
30/03/2023 14:41
Expedição de Carta precatória.
-
30/03/2023 11:29
Juntada de manifestação
-
30/03/2023 11:15
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 11:14
Expedição de Mandado.
-
29/03/2023 14:23
Juntada de petição intercorrente
-
28/03/2023 16:49
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 10:32
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 12:55
Expedição de Carta precatória.
-
23/03/2023 12:55
Expedição de Carta precatória.
-
23/03/2023 12:54
Expedição de Carta precatória.
-
23/03/2023 12:54
Expedição de Carta precatória.
-
23/03/2023 12:54
Expedição de Carta precatória.
-
23/03/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 15:53
Juntada de petição intercorrente
-
21/03/2023 17:08
Processo devolvido à Secretaria
-
21/03/2023 17:08
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2023 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2023 15:38
Juntada de renúncia de mandato
-
13/12/2022 01:00
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 00:13
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 10/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 13:40
Juntada de parecer
-
29/10/2022 00:55
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/10/2022 23:59.
-
28/09/2022 11:13
Processo devolvido à Secretaria
-
28/09/2022 11:13
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/09/2022 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2022 19:34
Juntada de manifestação
-
20/07/2022 16:21
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
-
20/04/2022 18:13
Juntada de manifestação
-
22/02/2022 17:34
Juntada de defesa prévia
-
02/02/2022 23:08
Conclusos para decisão
-
27/01/2022 09:18
Juntada de parecer
-
18/01/2022 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/01/2022 16:47
Desentranhado o documento
-
02/08/2021 11:07
Juntada de manifestação
-
19/03/2021 17:12
Juntada de petição intercorrente
-
08/03/2021 15:43
Expedição de Edital.
-
08/03/2021 15:40
Expedição de Edital.
-
08/03/2021 15:39
Expedição de Edital.
-
26/12/2020 11:29
Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj
-
28/10/2020 18:29
Juntada de Certidão
-
29/09/2020 10:59
Outras Decisões
-
28/09/2020 17:13
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 18:06
Juntada de petição intercorrente
-
29/08/2020 11:53
Juntada de procuração/habilitação
-
23/06/2020 17:03
Juntada de Petição (outras)
-
23/06/2020 15:26
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/06/2020 23:59:59.
-
29/05/2020 00:55
Juntada de petição intercorrente
-
27/05/2020 16:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/05/2020 15:54
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 22:16
Decorrido prazo de MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 18:55
Decorrido prazo de HDEIVD QUEIROZ DE JESUS ALVES em 14/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 18:34
Decorrido prazo de HDEIVD QUEIROZ DE JESUS ALVES em 05/05/2020 23:59:59.
-
13/04/2020 14:38
Juntada de Petição intercorrente
-
07/04/2020 22:37
Juntada de outras peças
-
06/04/2020 00:43
Juntada de procuração/habilitação
-
02/04/2020 19:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/04/2020 19:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/04/2020 19:31
Juntada de Certidão
-
02/04/2020 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2020 17:13
Outras Decisões
-
02/04/2020 14:55
Conclusos para decisão
-
01/04/2020 17:55
Juntada de Petição intercorrente
-
01/04/2020 13:02
Juntada de Certidão
-
01/04/2020 10:26
Juntada de procuração/habilitação
-
30/03/2020 13:07
Juntada de Certidão
-
30/03/2020 13:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/03/2020 00:10
Juntada de outras peças
-
29/03/2020 21:22
Juntada de Petição intercorrente
-
27/03/2020 19:17
Juntada de Certidão
-
27/03/2020 16:54
Juntada de Certidão
-
27/03/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2020 20:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/03/2020 20:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/03/2020 19:03
Revogada a Prisão
-
25/03/2020 15:56
Conclusos para decisão
-
23/03/2020 12:45
Mandado devolvido sem cumprimento
-
23/03/2020 12:45
Juntada de diligência
-
20/03/2020 17:50
Juntada de Certidão
-
20/03/2020 16:23
Juntada de procuração/habilitação
-
19/03/2020 11:06
Juntada de Certidão
-
18/03/2020 15:45
Juntada de Certidão
-
17/03/2020 16:18
Juntada de Certidão
-
17/03/2020 15:57
Juntada de Certidão
-
17/03/2020 15:01
Juntada de Certidão
-
17/03/2020 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 14:50
Expedição de Carta precatória.
-
17/03/2020 12:04
Juntada de outras peças
-
16/03/2020 20:42
Juntada de Parecer
-
16/03/2020 19:24
Juntada de Certidão
-
16/03/2020 19:07
Juntada de Certidão
-
16/03/2020 19:06
Expedição de Carta precatória.
-
16/03/2020 18:39
Juntada de Certidão
-
16/03/2020 18:23
Juntada de Ofício
-
16/03/2020 17:53
Juntada de outras peças
-
16/03/2020 13:05
Juntada de resposta à acusação
-
16/03/2020 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2020 11:43
Juntada de outras peças
-
14/03/2020 12:30
Decorrido prazo de HDEIVD QUEIROZ DE JESUS ALVES em 13/03/2020 23:59:59.
-
14/03/2020 12:30
Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA DOS SANTOS em 13/03/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 17:37
Juntada de Certidão
-
10/03/2020 16:38
Juntada de Certidão
-
10/03/2020 15:44
Juntada de Certidão
-
10/03/2020 14:13
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 09/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 14:09
Decorrido prazo de MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA em 09/03/2020 23:59:59.
-
09/03/2020 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
09/03/2020 11:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/03/2020 11:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/03/2020 11:34
Juntada de Certidão
-
09/03/2020 11:30
Expedição de Mandado.
-
09/03/2020 11:07
Expedição de Mandado.
-
06/03/2020 16:39
Expedição de Carta precatória.
-
06/03/2020 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2020 15:34
Conclusos para despacho
-
05/03/2020 13:07
Juntada de Petição intercorrente
-
04/03/2020 21:22
Juntada de resposta à acusação
-
04/03/2020 19:47
Juntada de documento comprobatório
-
04/03/2020 18:19
Juntada de documento comprobatório
-
04/03/2020 17:21
Juntada de documento comprobatório
-
04/03/2020 17:03
Juntada de documento comprobatório
-
02/03/2020 16:02
Juntada de documentos diversos
-
02/03/2020 12:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/02/2020 20:02
Outras Decisões
-
28/02/2020 17:09
Mandado devolvido sem cumprimento
-
28/02/2020 17:09
Juntada de diligência
-
28/02/2020 10:43
Juntada de resposta à acusação
-
27/02/2020 12:10
Mandado devolvido sem cumprimento
-
27/02/2020 12:10
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
27/02/2020 12:04
Mandado devolvido cumprido
-
27/02/2020 12:04
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
27/02/2020 06:02
Publicado Citação em 27/02/2020.
-
27/02/2020 06:02
Publicado Citação em 27/02/2020.
-
26/02/2020 17:39
Mandado devolvido sem cumprimento
-
26/02/2020 17:39
Juntada de diligência
-
26/02/2020 17:26
Mandado devolvido cumprido
-
26/02/2020 17:26
Juntada de diligência
-
21/02/2020 16:56
Conclusos para decisão
-
21/02/2020 16:47
Juntada de Petição intercorrente
-
21/02/2020 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
21/02/2020 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
21/02/2020 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
21/02/2020 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
21/02/2020 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
21/02/2020 14:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/02/2020 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/02/2020 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/02/2020 09:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/02/2020 18:07
Juntada de Certidão
-
20/02/2020 18:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/02/2020 17:37
Juntada de Certidão
-
20/02/2020 17:25
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
20/02/2020 17:25
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
20/02/2020 17:25
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
20/02/2020 17:20
Expedição de Mandado.
-
20/02/2020 17:20
Expedição de Mandado.
-
20/02/2020 17:20
Expedição de Mandado.
-
20/02/2020 17:20
Expedição de Mandado.
-
20/02/2020 17:20
Expedição de Mandado.
-
20/02/2020 15:51
Expedição de Mandado.
-
20/02/2020 15:51
Expedição de Mandado.
-
20/02/2020 15:51
Expedição de Mandado.
-
20/02/2020 15:51
Expedição de Mandado.
-
20/02/2020 15:50
Expedição de Mandado.
-
20/02/2020 15:42
Expedição de Carta precatória.
-
20/02/2020 15:42
Expedição de Carta precatória.
-
19/02/2020 17:37
Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJRO
-
19/02/2020 17:37
Juntada de Informação de Prevenção.
-
19/02/2020 17:21
Recebido pelo Distribuidor
-
19/02/2020 17:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2020
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
E-mail • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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