09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Dir.

Secret. : CLAUDIA SCATOLIN DE OLIVEIRA AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000004-66.2021.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE ANTONIO PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO CRUDE GOMES - MT30348/O O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Acolho a Exceção de Pré-executividade, DECLARO PRESCRITO o crédito tributário oriundo do auto de infração 504519, inscrito na CDA n. 288027 e, por consequência, EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso V, CPC, fazendo-o por sentença para que surtam os efeitos legais (art. 925, CPC). 2.

Sem custas. 3.

Condeno a exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §3º, inciso III, CPC/2015.."
30/01/2023 17:26

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2023 17:26

Outras Decisões
18/08/2022 15:59

Conclusos para despacho
06/07/2022 18:14

Juntada de petição intercorrente
01/07/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 14:40

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:36

Juntada de informação
05/05/2022 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 14:47

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 14:47

Outras Decisões
13/08/2021 10:39

Conclusos para despacho
25/06/2021 17:57

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 10:36

Conclusos para despacho
21/01/2021 10:36

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
21/01/2021 10:36

Juntada de Informação de Prevenção
05/01/2021 09:24

Recebido pelo Distribuidor
05/01/2021 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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