TRF1 - 0001008-92.2006.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERVICOS TECNICOS DE RADIOLOGIA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MANOEL MESSIAS LOPES

CPF *49.***.*19-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0001008-92.2006.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SERVICOS TECNICOS DE RADIOLOGIA LTDA DESPACHO 1.

    Ante o trânsito em julgado e o retorno dos autos do TRF 1ª Região, determino que: Intime-se a parte credora dos honorários para, no prazo de 10 dias, dizer se tem interesse na execução da sentença contra a Fazenda Pública (art. 730 do CPC) ou requerer o que entender devido.

    Se houver manifestação nesse sentido, proceda-se à alteração da classe processual para 4110 (execução contra a Fazenda Pública) e cite-se nos termos do art. 730 do CPC.

    Se não houver, arquivem-se, com baixa na distribuição, independentemente de nova intimação das partes.; São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

  • 14/12/2019 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/06/2019 09:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROTOCOLO SIREC 201900138, DE 13/06/19

  • 27/05/2019 12:03

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/05/2019 12:02

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 18/01/2019 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/01/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2019 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/10/2018 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

  • 03/09/2018 11:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/08/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2018 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2018 12:20

    Conclusos para despacho - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 30/04/2018 12:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/04/2018 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2018 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 11:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/04/2018

  • 10/04/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/04/2018 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/03/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/03/2018 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2018 15:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

  • 20/11/2017 17:12

    Conclusos para decisão- vindos do exequente

  • 20/11/2017 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2017 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 27/10/2017

  • 24/10/2017 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2017 10:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2017 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2012 10:59

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - AUTOS ARQUIVADOS, NOS TERMOS DA PORTARIA MF N. 75, ALTERADA PELA PORTARIA MF. N. 130

  • 30/07/2012 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2012 10:23

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2012 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2012 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 25/05/2012

  • 18/05/2012 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2012 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2011 15:10

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 04/08/2011 15:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

  • 04/08/2011 15:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/08/2011 15:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/08/2011 15:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2011 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2011 17:13

    Conclusos para decisão- petição do exequente

  • 01/06/2011 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2011 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - V INDOS DO EXEQUENTE

  • 07/04/2011 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 08/04/2011

  • 04/04/2011 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2011 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/01/2011 15:02

    Conclusos para despacho - petição do exequente

  • 06/01/2011 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2010 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 22/10/2010

  • 06/10/2010 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2010 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

  • 05/10/2010 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de um ano

  • 05/10/2010 18:28

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2010 16:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIDA EM 10/08/2010

  • 05/04/2010 18:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/04/2010 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

  • 05/04/2010 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Cumpra-se a decisão de fl.

  • 18/12/2009 19:28

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2009 19:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 04/12/2009 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 19/11/2009 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 20/11/2009

  • 17/11/2009 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2009 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2009 16:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/10/2009 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2009 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2009 15:20

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2009 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

  • 29/07/2009 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 02/07/2009 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2009 15:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2009 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2009 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2009 15:42

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2009 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2009 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 26/03/2009 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2009 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2009 16:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/02/2009 10:28

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/02/2009 10:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/09/2008 13:37

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/07/2008 12:10

    OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.016/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 08/07/2008 12:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/04/2008 12:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2008 14:43

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DO EXECUTADO/CO-RESPONSÁVEL

  • 06/12/2007 12:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2007 12:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/10/2007 14:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/08/2007 15:14

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 157, DIA 14/8/07, FL 131/142

  • 08/08/2007 18:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAR EXCDO

  • 02/08/2007 13:57

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/07/2007 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2007 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2007 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.DO EXEQTE. REQ. CITAÇÃO POR EDITAL

  • 10/05/2007 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

  • 19/04/2007 15:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2007 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2007 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2007 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2007 10:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/10/2006 17:00

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/08/2006 15:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2006 17:18

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2006 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2006 13:39

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2006 09:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2006 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2006 11:45

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2006 16:59

    INICIAL AUTUADA

  • 17/03/2006 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2006 13:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/03/2006 17:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2006

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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