06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1014243-66.2020.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE MANACAPURU REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de tutela antecipada antecedente ajuizada pelo Município de Manacapuru em face da União Federal.

Decisão de ID 539072422 indeferiu a tutela pleiteada e determinou a emenda à incial, no prazo legal, para prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 303, §6º, do CPC.

Intimado, o Autor deixou o prazo transcorrer in albis, de forma que a extinção do feito é medida que se impõe.

Desse modo, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pelo indeferimento da inicial, nos termos do art. 303, §6º e 485, inciso I, do CPC.

Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, nas porcentagens mínimas do art. 85, §3º, do CPC.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se.

Manaus, data conforme assinatura.

Juiz(a) Federal
31/01/2023 16:31

Juntada de réplica
20/01/2023 21:07

Juntada de Certidão
30/11/2022 06:03

Juntada de Certidão
09/11/2022 09:48

Expedição de Carta precatória.
13/09/2022 08:54

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 15:05

Conclusos para decisão
07/06/2022 15:43

Juntada de manifestação
30/05/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 16:36

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 16:14

Conclusos para decisão
15/02/2022 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANACAPURU em 14/02/2022 23:59.
12/01/2022 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 16:05

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 15:55

Conclusos para despacho
06/07/2021 10:50

Juntada de contestação
30/06/2021 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANACAPURU em 29/06/2021 23:59.
13/05/2021 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 17:29

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2021 15:10

Conclusos para decisão
29/01/2021 09:06

Juntada de petição intercorrente
29/01/2021 01:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2021 23:59.
11/12/2020 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 12:05

Conclusos para despacho
17/08/2020 11:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Cível da SJAM
17/08/2020 11:06

Juntada de Informação de Prevenção.
15/08/2020 14:11

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2020 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2020

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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