17/05/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000397-42.2011.4.01.3902 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SIDNEY JOSE DOS SANTOS, INCOMAL - INDUSTRIA E COMERCIO CAMPO DA MADEIRA LTDA, JOSE SEBASTIAO DIAS Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS TSUNEO SHIMIZU - BA39086, WILSON DO PRADO - MS10435 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): JOSE SEBASTIAO DIAS (CPF: *95.***.*90-72).

Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 06/2022: R$ 48.655,20.

Natureza da Dívida: Não Tributária.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 1868900.

Data da Inscrição na Dívida Ativa: 17/12/2011.

FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).

OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021814173462400000175381454 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20042715522703500000221185955 0000397-42.2011.4.01.3902 Volume 20042715522723000000221185965 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20042715532106200000221185968 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20042715532156500000221185969 Petição intercorrente Petição intercorrente 20050221211543100000224389441 Endereço executado Jose Sebastião Dias Documentos Diversos 20050221211559900000224389443 Decisão Decisão 20091611452146600000325895058 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20092222143173700000332253555 Petição intercorrente Petição intercorrente 20100206033177100000340134588 Decisão Decisão 20120412184361800000388033561 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20120714452090000000389807533 Citação Citação 20120810220197800000389807551 Petição intercorrente Petição intercorrente 21010802002560700000406116565 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21042618350377900000511479601 Decisão Decisão 21052112081628200000543786131 Citação Citação 21052112081628200000543786131 Certidão Certidão 21072014284957800000628826638 Certidão Certidão 21093011561496500000747976678 Certidão Certidão 21100414571132700000752939673 Intimação Intimação 21052112081628200000543786131 Citação Citação 20120810220197800000389807551 Despacho Despacho 22061005504110400001126649934 Certidão Certidão 22061009053167700001126810439 Petição intercorrente Petição intercorrente 22061703022546500001139790435 Petição intercorrente Petição intercorrente 22061703022589000001139790436 Petição intercorrente Petição intercorrente 22061703022605700001139790437 Petição intercorrente Petição intercorrente 22061703022618100001139790438 Certidão Certidão 22072010524234300001214424441 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22081921151311900001271425454 Petição intercorrente Petição intercorrente 22090512251079000001292959457 Decisão Decisão 22102711031137800001363621465 Certidão Certidão 22120211390937300001407102957 Citação Citação 22102711031137800001363621465 Expedição de Carta de Citação Certidão 22102711342085000001363712975 AR - Com Entrega Frustrada - Desconhecido Informação 23050815421949300001595557057 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23051111545972600001601050056 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23051111545972600001601050056 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23101015592964500001835791371 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23120509255222800001926847334 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24050623284991200002105100125 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI)
05/09/2022 12:25

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:53

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 16:53

Cancelada a conclusão
20/07/2022 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 10:53

Juntada de Certidão
06/07/2022 15:45

Conclusos para decisão
17/06/2022 03:02

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 09:05

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 09:05

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2022 09:05

Juntada de Certidão
10/06/2022 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 05:50

Conclusos para despacho
01/03/2022 01:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2022 21:06

Expedição de Mandado.
02/12/2021 19:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/12/2021 23:59.
04/10/2021 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 14:57

Juntada de Certidão
30/09/2021 11:56

Juntada de Certidão
20/07/2021 14:28

Juntada de Certidão
20/07/2021 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 12:08

Proferida decisão interlocutória
20/05/2021 18:02

Conclusos para decisão
26/04/2021 18:35

Mandado devolvido sem cumprimento
26/04/2021 18:35

Juntada de diligência
03/03/2021 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2021 02:00

Juntada de petição intercorrente
08/12/2020 10:19

Expedição de Mandado.
07/12/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 12:18

Proferida decisão interlocutória
03/12/2020 20:45

Conclusos para decisão
19/11/2020 07:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2020 23:59:59.
02/10/2020 06:03

Juntada de Petição (outras)
22/09/2020 22:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 11:45

Proferida decisão interlocutória
15/09/2020 16:07

Conclusos para decisão
23/06/2020 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 08:30

Decorrido prazo de INCOMAL - INDUSTRIA E COMERCIO CAMPO DA MADEIRA LTDA em 16/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 08:30

Decorrido prazo de SIDNEY JOSE DOS SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 08:30

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO DIAS em 16/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
02/05/2020 21:21

Juntada de petição intercorrente
29/04/2020 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 15:52

Juntada de Certidão de processo migrado
06/02/2020 09:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/02/2020 09:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/09/2019 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/09/2019 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/09/2019 12:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD (DESBLOQUEIO)
28/05/2019 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/04/2019 18:31

Conclusos para despacho
10/04/2019 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 198/199.
09/04/2019 13:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
28/02/2019 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14067.
25/02/2019 19:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/02/2019 19:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2018 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 185/195.
10/10/2018 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2018 18:38

Conclusos para despacho
09/10/2018 17:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - BCJ
31/08/2018 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2018 12:29

Conclusos para despacho
17/04/2018 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO. FOLHA 180.
16/04/2018 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/04/2018 10:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
18/09/2017 13:59

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS Á PGF - BLM VIA MALOTE POSTAL Nº 09335
15/09/2017 14:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/09/2017 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2017 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2017 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO REF A CP 806/2016 DE FLS 173/177.
07/07/2017 15:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERA SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DA CP. 806/2016.
07/07/2017 15:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - BAIXADA PARA A DEVIDA REGULARIDADE PROCESSUAL CP. JUNTADA FISICAMENTE EM 25/04/2017.
07/07/2017 15:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXADA PARA A DEVIDA REGULARIDADE PROCESSUAL CP. JUNTADA FISICAMENTE EM 25/04/2017.
15/05/2017 14:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLIC. DEVOLUÇÃO DA CP.806/2016, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.
25/04/2017 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO DE FLS 152/170.
23/02/2017 14:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLIC. DEVOLUÇÃO DE CPS A COMARCA DE NOVO PROGRESSO.
20/02/2017 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/02/2017 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2017 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2017 18:00

Conclusos para despacho
23/01/2017 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2017 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR COM ENTREGA EFETIVADA CP N° 830/2016
18/01/2017 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2017 16:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CPN° 829/2016 CUMPRIDA DE FLS 138/142
13/01/2017 15:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/10/2016 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2016 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL 136
14/10/2016 12:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
22/09/2016 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF
19/09/2016 13:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2016 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2016 17:50

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - N. P. ENCAMINHA OFICIO SOLICITANDO PAGAMENTO DE CUSTAS.
13/09/2016 11:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLC. INF. A COM. SETE QUEDAS SOBRE MOV. DE CP N° 829/2016
11/07/2016 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2016 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 124/126
04/07/2016 15:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
03/06/2016 12:40

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF-PF/PA-BLM VIA MALOTE POSTAL Nº 09336
01/06/2016 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2016 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP
25/04/2016 11:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 830
14/04/2016 12:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 806
13/04/2016 10:19

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - COMARCA DE SETE QUEDAS/MS.
11/04/2016 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 829
18/02/2016 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2016 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2016 14:50

Conclusos para despacho
19/11/2015 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2015 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 112/113
16/11/2015 11:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
26/10/2015 12:11

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF-PFPA-BLM VIA MALOTE POSTAL Nº 09337
22/10/2015 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/10/2015 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2015 10:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N:2360/2014 NAO CUMPRIDA
22/09/2015 10:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/08/2015 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2015 16:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP:2363/2014 NAO CUMPRIDA
19/08/2015 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/07/2015 13:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE ENDEREÇOS REALIZADA
19/06/2015 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/06/2015 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2015 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2015 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
07/04/2015 17:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
16/03/2015 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTSO REMETIDOS À PGF-PF/PA VIA MALOTE POSTAL Nº 09338
09/03/2015 16:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/03/2015 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao exequente
09/03/2015 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO
09/03/2015 14:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
26/02/2015 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOSREMETIDOS À PFE-IBAMA-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 09328
19/02/2015 16:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA
12/02/2015 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2015 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2015 16:12

Conclusos para despacho
10/02/2015 15:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL RECEBIDO DA COMARCA DE SETE QUEDAS-MS COM ENVIO DE DOCUMENTO SOLICITADO
09/02/2015 13:35

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EXPEDIDO PARA COMARCA DE SETE QUEDAS-MS SOLICITANDO CÓPIA DE DOCUMENTO
06/02/2015 17:34

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA COMARCA DE SETE QUEDAS-MS PRESTANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP Nº 2363-2014
06/02/2015 15:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO PARA COMARCA DE SETE QUEDAS-MS SOLICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DA CP Nº 2363/2014
04/02/2015 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2015 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFÍCIO N. 1309/2014 / CUMPRIMENTO
08/01/2015 11:49

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1309/2014/CUMPRIMENTO- SOLIC. INFOR. DE CP
10/12/2014 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2014 11:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 2361/14 NÃO CUMPRIDA
12/11/2014 11:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/10/2014 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2014 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2014 18:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICIO N 892/2014
12/09/2014 09:46

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº892/2014-SEXEC, P/ COMARCA DE NOVO PROGRESSO, SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DE CARTAS PRECATÓRIAS.
11/09/2014 16:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA QUE A CARTA PRECATÓRIA SEJA ENCAMINHADA EM CARÁTER ITINERANTE À COMARCA DE SETE QUEDAS/MT
28/08/2014 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2014 15:25

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/07/2014 18:11

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - CP 2363/2014
23/06/2014 12:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2360
23/06/2014 12:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2361
03/04/2014 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2014 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2014 11:13

Conclusos para despacho
12/02/2014 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Autos devolvidos da PGF-PF/PA
12/02/2014 10:37

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
20/01/2014 12:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS AO PGF/PF-PA (BELÉM)
28/10/2013 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINADA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE
19/09/2013 12:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/09/2013 12:31

INICIAL AUTUADA
18/09/2013 13:57

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
04/09/2013 07:38

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINADA COMPETENCIA
19/08/2013 08:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 2013/2013
01/08/2013 11:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 2013/2013.
24/07/2013 18:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/07/2013 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA REMESSA PROC À SUBSEÇÃO DE ITAITUBA
19/07/2013 11:14

Conclusos para decisão
13/06/2013 14:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/06/2013 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/01/2013 10:36

Conclusos para despacho
16/11/2012 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.
14/11/2012 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2012 08:47

CARGA: RETIRADOS PGF
24/10/2012 09:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA
24/10/2012 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2012 13:09

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)
26/06/2012 10:42

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REFERENTE ÀS CARTAS DE FLS. 20 E 21
22/05/2012 11:01

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA PARA : JOSÉ SEBASTIÃO DIAS,SIDNEY JOSÉ DOS SANTOS E INCOMAL IND. E COM. CAMPO DA MADEIRA LTDA-ME
22/03/2012 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/03/2012 10:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
27/01/2012 20:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DO POLO PASSIVO DOS CO-RESPONSAVEIS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 69/2012
27/01/2012 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 69/2012
19/12/2011 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DO POLO PASSIVO DOS CO-RESPONSAVEIS
13/10/2011 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/07/2011 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2011 18:49

Conclusos para despacho
14/04/2011 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IBAMA. INFORMA RESPONSAVEIS TRIBUTARIOS
01/04/2011 14:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
22/03/2011 12:06

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ VITOR HENN
16/03/2011 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2011 17:03

Conclusos para despacho
20/01/2011 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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