30/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 1033417-74.2024.4.01.3700 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA ROSA CAMBRA DOS SANTOS IMPETRADO: CHEFE DA GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO LUÍS - MA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Deixo de apreciar, por ora, o pedido da impetrante de aplicação de multa por descumprimento da liminar, tendo em vista a petição do INSS de Id. 2137551443, requerendo a intimação direta da autoridade coatora e da CEAB.

Uma vez que já fora efetivada a intimação da autoridade impetrada (Id. 2127168210), defiro o pedido do INSS e determino a intimação da CEAB para ciência e cumprimento da decisão de Id. 2126958551.

São Luís, data infra. 5ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente)
01/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 1033417-74.2024.4.01.3700 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA ROSA CAMBRA DOS SANTOS IMPETRADO: CHEFE DA GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO LUÍS - MA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Comparece a parte impetrante aos autos para requerer o cumprimento de sentença, com a intimação da autoridade impetrada para implantar o benefício de aposentadoria por idade, sob pena de multa, e para apresentar os cálculos das parcelas vencidas (Id. 2129716966).

Tenho por bem indeferir tal pedido, uma vez que não condiz com o momento processual, não tendo havido, sequer, prolação de sentença nos presentes autos.

Entretanto, verifico que a impetrante reclama o não cumprimento da tutela de urgência deferida nos autos, nos termos da decisão de Id. 2126958551.

Devidamente notificado, o impetrado deixou escoar em branco seu prazo sem apresentação de informações.

Intimado o INSS, esse requereu seu ingresso no feito e "que seja aguardado a prestação das informações pela autoridade coatora antes de se dar continuidade à marcha processual" (Id. 2132567568).

Assim, determino a intimação da autoridade impetrada e do INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o cumprimento da liminar deferida.

Transcorrido o prazo, com ou sem comprovação do cumprimento, intime-se a impetrante para requerer o que entender devido, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

São Luís, data infra. 5ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente)
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 5ª Vara Federal Cível Juiz Titular : MÁRCIO SÁ ARAÚJO Juiz Substituto : BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Dir.

Secretaria : ALCILEIDE PEREIRA DA SILVA AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 1033417-74.2024.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MARIA ROSA CAMBRA DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE AUGUSTO ALVES MENDES - MA27354 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Ante o exposto, defiro a tutela liminar pleiteada, determinando ao impetrado adote as providêcias para a implantação do benefício n. 1814972282, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão.

Defiro, ainda, os benefícios da assistência judiciária gratuita, ante a alegação da impetrante no sentido de se encontrar impossibilitada de arcar com as custas do processo.

Notifique-se o(a) Impetrado(a) para, em 10 (dez) dias, prestar as informações que entender devidas, intimando-o, na ocasião, para que cumpra a medida liminar no prazo assinado acima.

Dê-se ciência do feito à pessoa jurídica interessada (INSS), para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II da Lei n. 12.016/2009).

Após, conclusos para julgamento, já que em hipóteses semelhantes o MPF não tem vislumbrado interesse social que justifique sua atuação.

Intimem-se, para ciência e cumprimento." São Luís, data do registro eletrônico. 5ª Vara Federal SJMA (Documento datado e assinado digitalmente)
24/04/2024 18:41

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2024 18:41

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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