16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1003446-22.2020.4.01.3300 HERDEIRO: MARCIA MARIA VIEIRA DA ROCHA AUTOR: LUIS NICACIO DA ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento, quanto à marcação de PERÍCIA MÉDICA INDIRETA e intimação da parte autora: TERMO DE MARCAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PERÍCIA SEGUE ANEXADO FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO, SEM JUSTA CAUSA, PODERÁ ACARRETAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC.

FICA TAMBÉM ADVERTIDA A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ APRESENTAR, NA DATA DA PERÍCIA, TODA A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA NECESSÁRIA PARA A CONFECÇÃO DO LAUDO PERICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC.

Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame.

Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a) CERTIDÃO CERTIFICO QUE FORA INFORMADO, VIA EMAIL, AO(À) SR(SRA) PERITO(A), ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA.

Salvador/BA, data do registro. ( assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)
08/12/2022 16:07

Decorrido prazo de LUIS NICACIO DA ROCHA em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 12:58

Juntada de petição intercorrente
08/11/2022 13:36

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 13:36

Juntada de Certidão
08/11/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:42

Conclusos para despacho
04/12/2021 10:04

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 12:42

Juntada de Certidão
30/11/2021 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 24/11/2021 23:59.
16/11/2021 12:34

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 12:34

Juntada de Certidão
16/11/2021 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 11:10

Conclusos para despacho
10/02/2021 17:31

Juntada de petição intercorrente
23/01/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 18:06

Juntada de petição intercorrente
19/11/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 16:19

Conclusos para despacho
12/11/2020 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2020 11:52

Juntada de Certidão
09/11/2020 21:01

Conclusos para decisão
24/07/2020 10:32

Juntada de petição intercorrente
11/05/2020 14:10

Juntada de outras peças
27/02/2020 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 17:26

Juntada de Certidão.
09/02/2020 20:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/02/2020 20:12

Juntada de Informação de Prevenção.
29/01/2020 15:25

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2020 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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