TRF1 - 1010070-25.2023.4.01.3901

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1010070-25.2023.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA RAIMUNDA NONATO DE SOUZA FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOELMA CERQUEIRA DE BRITO - PA32880 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a disponibilidade de outra médica para atuar como perita neste juízo e visando à celeridade processual, torno sem efeito a(s) nomeação(ões) de perito anteriormente realizada(s) nestes autos e nomeio, nesta oportunidade, a Dra.

KAREN SÂMARA BARROS DIAS ALENCAR – CRM/PA 12013 – reumatologista e médica do trabalho para realizar a perícia designada nestes autos, conforme pauta colacionada no ato ordinatório retro, na sede desta Subseção Judiciária, com endereço na Travessa Ubá, s/n, Agrópolis Amapá, Marabá-Pará, CEP 68.502-008, fone: (94) 3324-2496/2486, e-mail: [email protected].

Fica, desde já, deferida a indicação de assistente técnico pelas partes, desde que o indicado seja um profissional médico devidamente inscrito no conselho de classe competente.

Fica dispensada a formulação de quesitos pelas partes e indeferidos os quesitos impertinentes.

Os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) encontram-se depositados na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal Adjunto.

Considerando a grande dificuldade, nesta cidade do interior da Amazônia, de encontrar médicos especialistas que aceitem atuar na seara judicial, o que acaba por provocar atraso na tramitação dos processos; considerando, ainda, que a perita não reside nesta localidade e precisa custear despesas com passagens aéreas, hospedagens e alimentação; arbitro, desde logo, os honorários periciais no valor de R$ 360,00, nos termos do art. 28, parágrafo único, da Resolução CJF 305/2014, a serem requisitados à SECAD tão logo seja apresentado o laudo pericial.

Intimem-se.

Após a data de realização da perícia, proceda-se conforme previsto no despacho inicial. (Assinado digitalmente) Dr.

MARCELO HONORATO Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1010070-25.2023.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá: 1.

Incluo os presentes autos em pauta de perícias médicas a serem realizadas, de forma presencial, na sala de perícias desta Subseção Judiciária, nos dias 20, 21, 22, 23, 24 e 25 de agosto de 2024, conforme pauta abaixo colacionada, pela perita nomeada, Dra.

FILOMENA BRANDÃO BARROSO REBELLO – CRM/PA 842 – médica do trabalho. 2.

Intimem-se as partes. 3.

Observem-se os termos e procedimentos estabelecidos no despacho de designação da perícia e nomeação da perita.

PAUTA DE PERÍCIAS COM A DRA.

FILOMENA BRANDÃO BARROSO REBELLO DATA HORA Nº PROCESSO PARTE AUTORA OBJETO TERÇA-FEIRA - 20/08/2024 20/8/2024 14:00 1003772-80.2024.4.01.3901 IVAN OLIVEIRA DA SILVA LOAS 20/8/2024 14:00 1003746-82.2024.4.01.3901 ANA HADASSA SILVA RODRIGUES LOAS 20/8/2024 14:00 1001852-71.2024.4.01.3901 MARIA GABRIELA PEREIRA COSTA LOAS 20/8/2024 14:00 1003305-04.2024.4.01.3901 JHONY KERJESON GOMES DE SOUSA LOAS 20/8/2024 15:00 1002783-74.2024.4.01.3901 MARIA DE JESUS ALEXANDRE SOARES Auxílio-doença 20/8/2024 15:00 1003401-19.2024.4.01.3901 JACIMAR FERREIRA LIMA LOAS 20/8/2024 15:00 1003262-67.2024.4.01.3901 ALEXANDRE CIPRIANO DOS ANJOS LOAS 20/8/2024 15:00 1003733-83.2024.4.01.3901 MARIA DO SOCORRO RAMOS DOS SANTOS LOAS 20/8/2024 16:00 1002069-17.2024.4.01.3901 CLEONICE PEREIRA FERNANDES Aposentadoria por invalidez 20/8/2024 16:00 1002304-81.2024.4.01.3901 JUCILENE NASCIMENTO BARBOSA Aposentadoria por invalidez QUARTA-FEIRA - 21/08/2024 21/8/2024 08:00 1002785-44.2024.4.01.3901 ANA CLARA SILVA DE OLIVEIRA LOAS 21/8/2024 08:00 1003517-25.2024.4.01.3901 LUCAS TAWA DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR LOAS 21/8/2024 08:00 1003675-80.2024.4.01.3901 ATEMILDO GOMMES DA SILVA Aposentadoria por invalidez 21/8/2024 09:00 1003732-98.2024.4.01.3901 HILDENE DA SILVA COSTA LOAS 21/8/2024 09:00 1003682-72.2024.4.01.3901 HIGO CLIMACO ALVES CUNHA Aposentadoria por invalidez 21/8/2024 09:00 1010070-25.2023.4.01.3901 MARIA RAIMUNDA NONATO DE SOUZA FREITAS LOAS 21/8/2024 10:00 1002736-03.2024.4.01.3901 EMILLY KESIA DA SILVA COELHO LOAS 21/8/2024 10:00 1002542-03.2024.4.01.3901 SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES Auxílio-doença 21/8/2024 11:00 1003801-33.2024.4.01.3901 JUVENAL SOUSA LIMA LOAS 21/8/2024 11:00 1003492-12.2024.4.01.3901 ISAIAS FERREIRA MACEDO Aposentadoria por invalidez 21/8/2024 12:00 1003460-07.2024.4.01.3901 RAIMUNDO NONATO VIANA FERREIRA Auxílio-doença 21/8/2024 12:00 1003226-25.2024.4.01.3901 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Auxílio-doença 21/8/2024 13:00 1002563-76.2024.4.01.3901 HELINALDO SANTOS LEAL LOAS 21/8/2024 13:00 1003333-69.2024.4.01.3901 JEFERSON DA CONCEICAO LOAS 21/8/2024 14:00 1003553-67.2024.4.01.3901 MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA FREITAS Aposentadoria por invalidez 21/8/2024 14:00 1003129-25.2024.4.01.3901 CLARA ALEGRA FERNANDES DOS SANTOS LOAS 21/8/2024 15:00 1003685-27.2024.4.01.3901 JOSE SALVADOR PEREIRA Auxílio-doença 21/8/2024 15:00 1003418-55.2024.4.01.3901 ZELIA SANTOS MORENO Auxílio-doença QUINTA-FEIRA- 22/08/2024 22/8/2024 08:00 1002813-12.2024.4.01.3901 JOAO PAULO DOS SANTOS SILVA LOAS 22/8/2024 08:00 1002163-62.2024.4.01.3901 MARCOS ANTONIO LOPES DOS SANTOS LOAS 22/8/2024 08:00 1001689-91.2024.4.01.3901 JUCILENE DA SILVA LOAS 22/8/2024 09:00 1002939-62.2024.4.01.3901 LUCIMEIRE PONTES ALVES LOAS 22/8/2024 09:00 1003035-77.2024.4.01.3901 MARIA SOFIA PEREIRA DA SILVA LOAS 22/8/2024 09:00 1003036-62.2024.4.01.3901 JOAO RODRIGUES DA SILVA LOAS 22/8/2024 10:00 1002501-36.2024.4.01.3901 ADEMAR LEITE DA SILVA LOAS 22/8/2024 10:00 1003369-14.2024.4.01.3901 MARIA ALVES FERREIRA LOAS 22/8/2024 11:00 1002529-04.2024.4.01.3901 NILZETE GABY RAMOS Auxílio-doença 22/8/2024 11:00 1001834-50.2024.4.01.3901 LUZIA PEREIRA DA CRUZ Auxílio-doença 22/8/2024 12:00 1002977-74.2024.4.01.3901 JOSE GABRIEL LEANDRO ARAUJO LOAS 22/8/2024 12:00 1000234-91.2024.4.01.3901 JOSE OLIVEIRA FERREIRA FILHO Aposentadoria por invalidez 22/8/2024 13:00 1002937-92.2024.4.01.3901 MARIA MONTELO DA SILVA EVANGELISTA LOAS 22/8/2024 13:00 1003098-05.2024.4.01.3901 ROGERIO MADALENA LOAS 22/8/2024 14:00 1003296-42.2024.4.01.3901 ANTONIO MIGUEL CHIMENDES SOARES Auxílio-doença 22/8/2024 14:00 1003778-87.2024.4.01.3901 ARIOSVALDO ALVES DE SOUZA Auxílio-doença 22/8/2024 15:00 1002826-11.2024.4.01.3901 JOSE EVANGELISTA PINTO ASSUNCAO LOAS 22/8/2024 15:00 1002878-07.2024.4.01.3901 VERALUCIA CABRAL DA SILVA Auxílio-doença SEXTA-FEIRA - 23/08/2024 23/8/2024 08:00 1008667-21.2023.4.01.3901 MARIA DO ROSARIO PEREIRA FERREIRA Indenização 23/8/2024 08:00 1002886-81.2024.4.01.3901 MOISES SANTOS JUNIOR Auxílio-doença 23/8/2024 08:00 1003173-44.2024.4.01.3901 ROBERTO BOENA DA SILVA Auxílio-doença 23/8/2024 09:00 1003169-07.2024.4.01.3901 ROSANA BRITO FERREIRA BARBOSA Auxílio-doença 23/8/2024 09:00 1000577-87.2024.4.01.3901 ROGERIO VIEIRA DA SILVA Auxílio-doença 23/8/2024 09:00 1001616-22.2024.4.01.3901 IZAQUE MELO MARQUES LOAS 23/8/2024 10:00 1010408-96.2023.4.01.3901 FRANCISCO NUNES DA SILVA LOAS 23/8/2024 10:00 1010603-81.2023.4.01.3901 GILMAR JOVENSO DE MOURA LOAS 23/8/2024 11:00 1000565-73.2024.4.01.3901 FRANCISCO VALDIR SOUSA DE ARAUJO Auxílio-doença 23/8/2024 11:00 1000900-92.2024.4.01.3901 FRANCISCO FURTADO LEITE Aposentadoria por invalidez 23/8/2024 12:00 1009984-54.2023.4.01.3901 PRENGRI KAIAPO Auxílio-doença 23/8/2024 12:00 1010502-44.2023.4.01.3901 ANTONIA SOUSA CORDEIRO Auxílio-doença 23/8/2024 13:00 1010142-12.2023.4.01.3901 MARIA DOS REMEDIOS GOMES FERREIRA Auxílio-doença 23/8/2024 13:00 1001622-29.2024.4.01.3901 MELINDA KETELYN MONTEIRO SILVA LOAS 23/8/2024 14:00 1000103-19.2024.4.01.3901 LINDOMAR SANTOS GUIMARAES Auxílio-doença 23/8/2024 14:00 1005169-14.2023.4.01.3901 FRANCISCO GERALDO ALVES DE LIMA LOAS 23/8/2024 15:00 1001401-46.2024.4.01.3901 RAFAEL ALVES DA SILVA LOAS 23/8/2024 15:00 1002995-95.2024.4.01.3901 IVONETE DA SILVA LOAS SÁBADO - 24/08/2024 24/8/2024 08:00 1002140-19.2024.4.01.3901 NAYARA ROCHA DOS SANTOS LOAS 24/8/2024 08:00 1008311-26.2023.4.01.3901 RITA DE CASSIA GOMES SILVA LOAS 24/8/2024 08:00 1002402-66.2024.4.01.3901 UILSON GOMES LIMA LOAS 24/8/2024 09:00 1002448-55.2024.4.01.3901 GABRIEL ALVES LOAS 24/8/2024 09:00 1003187-28.2024.4.01.3901 ZENI ROSA DE SOUZA OLIVEIRA LOAS 24/8/2024 09:00 1002345-48.2024.4.01.3901 LEONAM VIEIRA RODRIGUES LOAS 24/8/2024 10:00 1003344-98.2024.4.01.3901 LUZIRENE GOMES DA SILVA LOAS 24/8/2024 10:00 1002449-40.2024.4.01.3901 OSVALDO MARTINS RIBEIRO Aposentadoria por invalidez 24/8/2024 10:00 1003073-89.2024.4.01.3901 ROSINALDO BATISTA CAETANO Auxílio-doença 24/8/2024 11:00 1002087-38.2024.4.01.3901 SABINA ALVES DA CRUZ Aposentadoria por invalidez 24/8/2024 11:00 1001992-08.2024.4.01.3901 FRANCISCO DE ASSIS FONTELE ALBUQUERQUE Aposentadoria por invalidez 24/8/2024 11:00 1003063-45.2024.4.01.3901 OZIEL DA SILVA VIEIRA Auxílio-doença 24/8/2024 12:00 1002545-55.2024.4.01.3901 RAIMUNDO PEREIRA OLIVEIRA LIMA Aposentadoria por invalidez 24/8/2024 12:00 1002808-87.2024.4.01.3901 MANOEL BARROS DOS SANTOS NETO Auxílio-doença 24/8/2024 12:00 1002363-69.2024.4.01.3901 NILMAR DIAS FERNANDES Auxílio-doença DOMINGO- 25/08/2024 25/8/2024 08:00 1002970-82.2024.4.01.3901 FRANCISCO FERREIRA LIMA LOAS 25/8/2024 08:00 1002169-69.2024.4.01.3901 TAEMYLLE VITORIA MENDES LIRA LOAS 25/8/2024 08:00 1002519-57.2024.4.01.3901 MARIA ANTONIA DA COSTA SOUZA LOAS 25/8/2024 09:00 1003769-28.2024.4.01.3901 EDIVALDO SARAIVA FERREIRA LOAS 25/8/2024 09:00 1001614-52.2024.4.01.3901 CARLOS DANIEL CARDOSO RODRIGUES LOAS 25/8/2024 09:00 1009481-33.2023.4.01.3901 JANAINA TOMAS DA CRUZ GOMES Auxílio-doença 25/8/2024 10:00 1003195-05.2024.4.01.3901 JOSE HORLANDO MORAIS DE SOUSA Auxílio-doença 25/8/2024 10:00 1002125-50.2024.4.01.3901 MARCIO JOSE DUARTE DOS SANTOS Auxílio-doença 25/8/2024 10:00 1003193-35.2024.4.01.3901 WILMA MACEDO DE OLIVEIRA Auxílio-doença 25/8/2024 11:00 1003139-69.2024.4.01.3901 DIOGO AUGUSTO DE SOUZA Auxílio-doença 25/8/2024 11:00 1002750-84.2024.4.01.3901 ANTONIO BARROS DE LIMA Aposentadoria por invalidez SAMUEL DA PASCHOA LIMA Servidor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1010070-25.2023.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá: 1.

Incluo os presentes autos em pauta de perícias médicas a serem realizadas, de forma presencial, na sala de perícias desta Subseção Judiciária, nos dias 31 de maio e 01 de junho de 2024, conforme pauta abaixo colacionada, pela perita nomeada, Dra.

KAREN SÂMARA BARROS DIAS ALENCAR – CRM/PA 12013 – reumatologista e médica do trabalho. 2.

Intimem-se as partes. 3.

Observem-se os termos e procedimentos estabelecidos no despacho de designação da perícia e nomeação da perita.

PAUTA DE PERÍCIAS Dra.

KAREN PARA OS DIAS 31/05 e 01/06/2024 DATA HORA Nº PROCESSO NOME DA PARTE OBJETO SEXTA-FEIRA - DIA 31/05/2024 31/05/2024 08:00 1001346-95.2024.4.01.3901 LIWS HENTONY RIBEIRO BEZERRA XAVIER LOAS 31/05/2024 08:00 1001630-06.2024.4.01.3901 MEIRILENE DE SOUSA PIMENTEL LOAS 31/05/2024 08:00 1001086-18.2024.4.01.3901 MARINALVA BARBOSA DOS SANTOS LOAS 31/05/2024 08:00 1000487-79.2024.4.01.3901 FRANCISCO DE MORAIS SOUZA LOAS 31/05/2024 09:00 1002049-26.2024.4.01.3901 RAQUEL ROCHA MENDES DE SOUSA Auxílio-doença 31/05/2024 09:00 1002452-92.2024.4.01.3901 SILVIO TELES DE SOUSA Apos. por Invalidez 31/05/2024 09:00 1002327-27.2024.4.01.3901 RENILSON MARTINS DA SILVA LOAS 31/05/2024 09:00 1002157-55.2024.4.01.3901 ISABEL BATISTA BRASIL LOAS 31/05/2024 10:00 1002709-20.2024.4.01.3901 KALEB CONCEIÇÃO MOREIRA LOAS 31/05/2024 10:00 1002246-78.2024.4.01.3901 GUSTAVO EDER SILVA RIBEIRO LOAS 31/05/2024 10:00 1002607-95.2024.4.01.3901 MAYCON CARVALHO DA SILVA LOAS 31/05/2024 10:00 1001957-48.2024.4.01.3901 JAMYLLE BARBOSA DE SOUZA LOAS 31/05/2024 11:00 1010323-13.2023.4.01.3901 SEBASTIAO SIQUEIRA DA COSTA LOAS 31/05/2024 11:00 1009893-61.2023.4.01.3901 TAISE NUNES OLIVEIRA LOAS 31/05/2024 11:00 1000777-94.2024.4.01.3901 MARCOS JHANY MOTA DOS SANTOS LOAS 31/05/2024 11:00 1010070-25.2023.4.01.3901 MARIA RAIMUNDA NONATO DE SOUZA FREITAS LOAS 31/05/2024 13:00 1000032-17.2024.4.01.3901 LUCAS GONCALVES CARDOSO LOAS 31/05/2024 13:00 1001348-65.2024.4.01.3901 JOSE LOPES DA SILVA NETO LOAS 31/05/2024 13:00 1001147-73.2024.4.01.3901 AUGUSTO SANTOS DE SOUSA LOAS 31/05/2024 13:00 1010633-19.2023.4.01.3901 JOAO MARCELINO DE SOUSA FILHO LOAS 31/05/2024 14:00 1001010-91.2024.4.01.3901 JOCELIO SANTOS PASSOS LOAS 31/05/2024 14:00 1010071-10.2023.4.01.3901 MARIA APARECIDA VIANA DOS SANTOS Auxílio-doença 31/05/2024 14:00 1010553-55.2023.4.01.3901 JENNIFER THANARA DOS SANTOS OLIVEIRA LOAS 31/05/2024 14:00 1001883-91.2024.4.01.3901 JAILMA GOMES DOS SANTOS Apos. por Invalidez 31/05/2024 15:00 1001854-41.2024.4.01.3901 ANDRE PEREIRA VITOR Auxílio-doença 31/05/2024 15:00 1001916-81.2024.4.01.3901 CLEMILTON FERREIRA ALVES Apos. por Invalidez 31/05/2024 15:00 1001864-85.2024.4.01.3901 FLAVIO FLORES GOMES LOAS 31/05/2024 15:00 1002555-02.2024.4.01.3901 JARLISSON SILVA ALMEIDA LOAS SÁBADO - DIA 01/06/2024 01/06/2024 08:00 1001153-80.2024.4.01.3901 MARCOS LUCIMAR FERREIRA Apos. por Invalidez 01/06/2024 08:00 1006761-93.2023.4.01.3901 THALLES MATHEUS REGO DIAS LOAS 01/06/2024 08:00 1002558-54.2024.4.01.3901 UILLER DA CRUZ SANTANA LOAS 01/06/2024 08:00 1010361-25.2023.4.01.3901 DOMINGOS BORGES ARRUDA Auxílio-doença 01/06/2024 09:00 1002596-66.2024.4.01.3901 SILVANO MARTINS OLIVEIRA LOAS 01/06/2024 09:00 1002561-09.2024.4.01.3901 ELIANE OLIVEIRA SOUZA LOAS 01/06/2024 09:00 1009743-80.2023.4.01.3901 AGUINALDO SAMPAIO OLIVEIRA LOAS 01/06/2024 09:00 1009726-44.2023.4.01.3901 JOSE ELIO SOUZA LOAS 01/06/2024 10:00 1002756-91.2024.4.01.3901 ERIMILTA DA SILVA LOAS 01/06/2024 10:00 1002212-06.2024.4.01.3901 JOAO MIGUEL DA SILVA RAMOS LOAS 01/06/2024 10:00 1001819-81.2024.4.01.3901 RAIMUNDA DE JESUS GOMES DA SILVA LOAS 01/06/2024 10:00 1010391-60.2023.4.01.3901 MARIA MEIRE SANTOS LIMA LOAS 01/06/2024 11:00 1000128-32.2024.4.01.3901 DIOGO FRANCISCO PEDROSO DA SILVA LOAS 01/06/2024 11:00 1010395-97.2023.4.01.3901 RENILDO RUAS DOS SANTOS Apos. por Invalidez 01/06/2024 11:00 1010486-90.2023.4.01.3901 JOAO PEDRO ARAUJO LUZ LOAS 01/06/2024 11:00 1001804-15.2024.4.01.3901 RAIMUNDA DE MOURA SANTOS LOAS 01/06/2024 13:00 1010205-37.2023.4.01.3901 ANTONIO BARBOZA BRANDAO Apos. por Invalidez 01/06/2024 13:00 1003274-52.2022.4.01.3901 LEONARDO RODRIGUES DA SILVA Pensão por Morte 01/06/2024 13:00 1009342-81.2023.4.01.3901 ALZIRA FREITAS DE SOUZA LOAS 01/06/2024 13:00 1002158-40.2024.4.01.3901 JOSE CLESIO MOUREIRA SOUSA LOAS 01/06/2024 14:00 1000632-38.2024.4.01.3901 ANGELA MARIA DOMINGUES ZANELA LOAS 01/06/2024 14:00 1000199-34.2024.4.01.3901 ANTONIA IRIS ALVES PESSOA LOAS 01/06/2024 14:00 1010543-11.2023.4.01.3901 MARIA FRANCISCA COSTA DOS SANTOS Auxílio-doença 01/06/2024 14:00 1002517-87.2024.4.01.3901 ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES LOAS 01/06/2024 15:00 1002675-45.2024.4.01.3901 MARGURITE DE SOUZA Auxílio-doença 01/06/2024 15:00 1009981-02.2023.4.01.3901 GLAUCIANE SANTOS SILVA LOAS 01/06/2024 15:00 1009812-15.2023.4.01.3901 MIQUEIAS SANTOS LIMA LOAS 01/06/2024 15:00 1009951-64.2023.4.01.3901 MATHEUS DOS SANTOS VIEIRA LOAS SAMUEL DA PASCHOA LIMA Servidor