20/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1006422-60.2024.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FIDELIS E CUNHA OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Quanto ao pleito de não incidência de imposto de renda - pois a sociedade seria participante do SIMPLES -, esclareço que este juízo não é autoridade tributária para aferir se há ou não direito a isenção tributária, tampouco esta questão se colocou como objeto no feito.

Assim sendo, tal questão deve ser resolvida diretamente junto à instituição bancária, por ocasião do levantamento do valores relativos à requisição de pagamento.

Intime-se apenas para ciência.

Salvador, 19 de maio de 2025.

CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
06/02/2024 12:07

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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