01/07/2025 01:06

Decorrido prazo de KENEDY CUNHA em 30/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:15

Juntada de manifestação
15/05/2025 15:52

Juntada de manifestação
13/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:44

Juntada de contestação
08/02/2025 19:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/02/2025 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 19:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/02/2025 19:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/01/2025 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 09:11

Expedição de Mandado.
09/01/2025 08:58

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:15

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:13

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:14

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:09

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 21:35

Conclusos para despacho
26/09/2024 23:16

Juntada de petição intercorrente
16/07/2024 01:38

Decorrido prazo de KENEDY CUNHA em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 16:46

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/06/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 14:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/06/2024 14:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/06/2024 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2024 18:15

Expedição de Mandado.
15/06/2024 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 19:57

Juntada de contestação
14/06/2024 00:19

Decorrido prazo de DANIEL AMORIM DOS SANTOS FERREIRA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:36

Decorrido prazo de KENEDY CUNHA em 10/06/2024 23:59.
14/05/2024 00:05

Publicado Intimação polo passivo em 14/05/2024.
14/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Substituto : ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1029595-07.2024.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: KENEDY CUNHA EXECUTADO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DANIEL AMORIM DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : O art. 561 do Código de Processo Civil determina: Art. 561.

Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

O autor busca nos autos a reintegração da posse do imóvel localizado na QE 32, Conjunto G, n. 42, Guara II/DF.

Alega que está na posse do referido imóvel há quatro anos e que, somente em janeiro do ano corrente, procedeu à aquisição de sua propriedade através de um leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

Ocorre que, em 25 de abril de 2024, o autor recebeu uma ligação informando que o réu Daniel Amorim dos Santos Ferreira havia invadido o imóvel.

Ao chegar ao local, foi informado pelo réu que este também adquirira o mesmo imóvel, através de leilão realizado pela CAIXA.

Ao analisar os documentos apresentados com a inicial, alguns dos quais estão ilegíveis e com ordem incompreensível, conclui-se que falta comprovação aos fatos alegados pelo autor.

Não há provas claras de sua posse sobre o objeto em questão.

Além disso, as declarações contidas na ocorrência n. 2.558/2024-0 são confusas e carentes de comprovação.

A autoridade policial noticiou que apenas o Sr.

Daniel Amorim dos Santos Ferreira apresentou evidências documentais em apoio às suas afirmações. É relevante observar que o contrato apresentado pelo requerente se trata apenas de uma proposta de compra do imóvel, assinada apenas por ele.

Não há indícios de pagamento da quantia indicada como quitada em espécie, tampouco do contrato de financiamento do valor restante, existe unicamente comprovante de transferência da comissão do leiloeiro.

Por fim, é importante destacar que não há nenhum documento firmado pela CAIXA em favor do autor, enquanto o segundo réu possui em seu favor uma escritura pública, lavrada pelo 4º Ofício de Notas do Distrito Federal, que confirma a veracidade da negociação realizada entre as partes demandadas.

Ausentes, portanto, os requisitos autorizadores da medida pleiteada.

Tais as razões, indefiro o pedido de tutela de urgência.
10/05/2024 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2024 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2024 13:31

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024 13:31

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 10:33

Conclusos para decisão
06/05/2024 10:23

Juntada de Certidão
06/05/2024 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF
06/05/2024 09:40

Juntada de Informação de Prevenção
03/05/2024 16:22

Juntada de emenda à inicial
03/05/2024 14:26

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2024 14:26

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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