13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1010249-47.2023.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSEFA MARIA DE JESUS BEZERRA RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA (Tipo A) Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01)..

A hipótese revela ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social, com pedido de concessão/restabelecimento de beneficio por incapacidade temporária ou permanente, verbas que pressupõem, afora a carência de 12 meses, quando não dispensada, a qualidade de segurado de quem os postula e a incapacidade parcial ou total para o labor exercido pela parte autora.

Incapacidade que, na espécie, não restou afirmada.

De fato, o laudo médico produzido no feito (doc. 2106384157) aponta que a demandante é acometida de transtorno de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia (CID 10 – M511), transtorno de disco cervical com radiculopatia (CID 10 – M501) e cervicalgia (CID 10 – M542), enfermidades que não a impedem de exercer o ofício de lavradora que alegadamente lhe compete.

A parte autora, intimada acerca do laudo, não apresentou manifestação.

Certo, ao juiz é possível, ao menos em tese, deixar de lado a conclusão literal da perícia, para adotar desfecho diverso.

A isso, porém, seria mister a indicação de elementos objetivos vinculados ao estado de saúde da parte autora, aqui de um todo ausentes.

Surge desnecessário, no mais, diante da moldura exposta, aferir a presença da sua condição de segurado.

Esse o quadro, julgo improcedente o pedido deduzido.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Defiro a gratuidade da Justiça (artigo 98 do Código de Processo Civil).

Intimem-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, 10 de maio de 2024.

JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS Juíza Federal Substituta
01/12/2023 15:38

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2023 15:38

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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