04/07/2025 09:31

Desentranhado o documento
04/07/2025 09:31

Cancelada a movimentação processual
30/06/2025 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2025 10:30

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:23

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:09

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2025 09:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
25/06/2025 17:01

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:48

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:09

Juntada de manifestação
06/06/2025 16:04

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:59

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:11

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 11:31

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:56

Juntada de Certidão
15/10/2024 08:05

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:42

Conclusos para despacho
04/06/2024 00:32

Decorrido prazo de ADENILSON DA COSTA RODRIGUES em 03/06/2024 23:59.
14/05/2024 00:04

Publicado Citação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá/AP - CEP: 68.908-911 Fone: 96 3198-9350 – Ramal 3401 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias PROCESSO: 1002224-37.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ADENILSON DA COSTA RODRIGUES e OUTRO 1.

FINALIDADE: CITAR a parte ré, abaixo qualificada, para, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (arts. 396 e 396-A do CPP).

ADENILSON DA COSTA RODRIGUES - CPF *34.***.*49-40 - RG 646292-SSP/AP, brasileiro, natural de Ferreira Gomes/AP, nascido aos 4/6/1995, filho de Ilda Castro da Costa e Sidon Sá Rodrigue, com endereço atualmente em lugar incerto e não sabido.

Síntese da acusação do MPF: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo procurador da República signatário, com fundamento no art. 129, inciso I, da Constituição Federal, no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar nº 75/1993, e no art. 24, do Código de Processo Penal, oferece DENÚNCIA em desfavor de: ADENILSON DA COSTA RODRIGUES, brasileiro, natural de Ferreira Gomes/AP, nascido em 04/06/1995, filho de Ilda Castro da Costa e Sidon Sá Rodrigue, inscrito no CPF nº *34.***.*49-40 e RG nº 646292– POLITEC/AP, residente na Rua José Airton Nascimento de Oliveira, 310, Quadra, Manoel Cortez, Porto Grande/AP ou Rua Tres, 227, Loteamento Muruci, Fazendinha -Macapá/AP; [...] pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I.

DOS FATOS E DA TIPIFICAÇÃO No dia 19 de janeiro de 2020, na BR-210, no Munícipio de Macapá, ADENILSON DA COSTA RODRIGUES e ELDER WELDER CARVALHO MONTEIRO, agindo de forma livre, consciente e voluntária, e em unidade de desígnios, adquiriram e guardaram moeda falsa, consistente em 20 (vinte) cédulas falsas de R$ 20,00, totalizando R$ 400,00.

Segundo consta do inquérito policial, no dia 19 de janeiro de 2020, a testemunha LUCAS PADRUA CRUZ, motorista de aplicativo in driver, aceitou uma corrida solicitada pelos denunciados da Avenida Cora de Carvalho até o bairro Novo Horizonte.

A testemunha afirmou que ficou desconfiado porque os denunciados queriam ir no banco de trás, e que chegando no bairro Novo Horizonte pediram para parar em frente a uma residência na Avenida Pedro Wanderley Fernandes, enquanto um dos passageiros estava falando ao telefone com uma mulher combinando o encontro, após o que ADENILSON desceu nesta casa e ficou por volta de 5 minutos.

Ao retornar ao carro, ADENILSON pediu para ir até o bairro Brasil Novo, o que causou nervosismo na testemunha, que, ao entrar na BR-210 e perceber a presença da Polícia Rodoviária Federal entrou na fiscalização.

Ao ser abordado, a testemunha percebeu que o conduzido que estava no banco de trás (ADENILSON) colocou algo por baixo do banco, e que o conduzido que estava no banco da frente (ELDER) viu quando foi colocado algo por baixo do banco, e que ambos ficaram nervosos quando a PRF deu ordem de parada, tendo avisado aos policiais que os passageiros haviam colocado algo por baixo do banco.

Durante a busca no veículo foram encontradas as 20 (vinte) cédulas falsas de R$ 20,00 embaixo do banco, razão pela qual os denunciados foram presos em flagrante.

Em seu interrogatório perante a autoridade policial, ELDER afirmou não saber onde estava o dinheiro, que só o teria visto quando o a PRF mostrou, bem como alegou desconhecer a origem do dinheiro e se pertencia a ADENILSON.

Por sua vez, ADENILSON, negou ter colocado o dinheiro por baixo do banco ou conhecer a sua origem.

O LAUDO Nº 023/2020 — SETEC/SR/PF/AP (Num. 335317922 - Pág. 93 e seguintes) confirmou a falsidade da moeda, bem como o fato de a falsificação não ser grosseira. [...] III – DO PEDIDO Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requer que a presente denúncia seja recebida e autuada, instaurando-se o devido processo penal, promovendo-se a citação dos denunciados ADENILSON DA COSTA RODRIGUES e ELDER WELDER CARVALHO MONTEIRO, e que, ao final da regular instrução, sejam condenados nos moldes do art. 289, §1º c/c art. 29, do Código Penal. 2.

ADVERTÊNCIAS: 2.1.

Deverá constituir advogado para promover sua defesa nos autos; ou não tendo condições econômicas (hipossuficiente), dirigir-se à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para requerer assistência jurídica gratuita; 2.2.

Se não for apresentada resposta à acusação, o Juízo nomeará defensor dativo ou a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para apresentá-la, ficando o acusado obrigado a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, § único, do CPP); 2.3.

Quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP). 3.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

ALEX LAMY DE GOUVÊA Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal da SJAP
10/05/2024 13:30

Expedição de Edital.
10/05/2024 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2024 18:27

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:35

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:57

Juntada de parecer
06/03/2024 16:36

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024 16:36

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:56

Conclusos para despacho
30/01/2024 08:34

Juntada de termo
10/08/2023 14:53

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:42

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:13

Conclusos para despacho
12/04/2023 15:23

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:17

Juntada de termo
06/02/2023 16:03

Expedição de Carta precatória.
03/02/2023 17:03

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 17:40

Conclusos para despacho
22/07/2022 10:33

Juntada de termo
12/07/2022 15:09

Juntada de Certidão
09/06/2022 11:39

Juntada de Certidão
19/04/2022 03:25

Decorrido prazo de ELDER WELDER CARVALHO MONTEIRO em 18/04/2022 23:59.
29/03/2022 11:27

Juntada de resposta à acusação
24/03/2022 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 14:09

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/03/2022 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 14:27

Expedição de Mandado.
14/03/2022 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 12:46

Juntada de Certidão
03/03/2022 19:42

Juntada de manifestação
02/03/2022 21:58

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 21:58

Juntada de Certidão
02/03/2022 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 01:18

Conclusos para despacho
10/12/2021 01:26

Decorrido prazo de ELDER WELDER CARVALHO MONTEIRO em 09/12/2021 23:59.
03/12/2021 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 17:04

Juntada de diligência
01/12/2021 10:46

Juntada de Certidão
28/11/2021 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2021 12:21

Juntada de diligência
24/11/2021 10:25

Juntada de Certidão
18/11/2021 12:13

Juntada de Certidão
09/11/2021 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2021 10:24

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 18:21

Expedição de Mandado.
03/11/2021 18:16

Expedição de Mandado.
25/10/2021 17:50

Juntada de petição intercorrente
20/10/2021 13:13

Juntada de Certidão
20/10/2021 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 20:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/09/2021 16:23

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 16:23

Recebida a denúncia contra A APURAR (INVESTIGADO)
16/08/2021 08:38

Conclusos para decisão
13/08/2021 21:58

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021 21:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 21:58

Juntada de denúncia
21/06/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 14:01

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/04/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 18:26

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
12/04/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 09:58

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/01/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 18:37

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
12/01/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 16:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/09/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 15:20

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
21/09/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 14:47

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/06/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 14:01

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
17/06/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 17:13

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/03/2020 11:20

Juntada de Petição intercorrente
25/03/2020 16:24

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/03/2020 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 15:55

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
18/03/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 11:51

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/03/2020 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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