TRF1 - 0001140-30.2002.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARTIS SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ: 01.009.886/0001-05

Advogados

NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES

OAB: 68650/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 08:19

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 14:57

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 10/12/2021 14:56

    Juntada de Informação

  • 10/12/2021 14:56

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 10/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/12/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:15

    Decorrido prazo de ARTIS SERVICOS TECNICOS LTDA em 17/11/2021 23:59.

  • 11/10/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 17:12

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO) e não-provido

  • 05/10/2021 10:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/10/2021 17:51

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 02/09/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 09:10

    Incluído em pauta para 30/09/2021 14:00:00 Plenário.

  • 23/08/2021 11:35

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/08/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 16:21

    Decorrido prazo de ARTIS SERVICOS TECNICOS LTDA em 17/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 09:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 01:52

    Decorrido prazo de ARTIS SERVICOS TECNICOS LTDA em 15/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 13:00

    Juntada de agravo interno

  • 13/05/2021 19:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 19:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/05/2021 02:06

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de ARTIS SERVICOS TECNICOS LTDA em 23/04/2021 23:59.

  • 08/03/2021 03:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 06/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001140-30.2002.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001140-30.2002.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ARTIS SERVICOS TECNICOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES - SP68650 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ARTIS SERVICOS TECNICOS LTDA NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES - (OAB: SP68650) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/03/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 03:02

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 03:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 03:02

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 03:02

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 02:58

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 08:39

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/12/2020 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/12/2020 09:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 01/12/2020 12:15

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/12/2020 12:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2020 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2020 14:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/06/2020 16:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859979 PETIÇÃO

  • 12/03/2020 09:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 29/01/2020 11:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2020 14:42

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 15/10/2019 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/10/2019 08:41

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 08/10/2019 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/10/2019 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/10/2019 16:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/08/2019 11:32

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 23/08/2019 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - ARMARIO 5

  • 22/08/2019 16:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-07/A

  • 22/08/2019 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779483 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/07/2019 15:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2019 08:02

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 01/07/2019 00:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/06/2019 (PAGS 303/346)

  • 28/06/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/06/2019 ) CTUR8

  • 26/06/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019. Nº de folhas do processo: 276. Destino: ARM 19 L

  • 26/06/2019 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/06/2019 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - - COM REL/ VOTO E EMENTA

  • 17/06/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu parcial provimento à Apelação

  • 06/06/2019 13:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 05/06/2019 (PÁG 395/428)

  • 04/06/2019 13:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2019

  • 24/04/2018 13:38

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 05/02/2018 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/02/2018 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/02/2018 15:31

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 31/01/2018 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/G

  • 31/01/2018 12:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/01/2018 12:57

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 12/12/2017 09:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/11/2017 11:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2017 08:31

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO). (DO PRESIDENTE)

  • 18/10/2017 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/10/2017 18:39

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/10/2017 17:34

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 10/10/2017 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/10/2017 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/10/2017 15:07

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 25/02/2013 17:27

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 574706

  • 08/11/2011 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/05/2006 13:29

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 08/05/2006 07:20

    Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE

  • 28/04/2006 17:15

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/04/2006 15:56

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 26/07/2005 10:44

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - *

  • 21/07/2005 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1571829 CONTRA-RAZOES

  • 08/07/2005 09:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ]

  • 05/07/2005 08:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2005 18:00

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/06/2005 15:27

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 28/06/2005 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1562291 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 27/06/2005 09:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 15/H

  • 21/06/2005 10:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2005 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 03/06/2005 10:29

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DE 03/06/2005

  • 31/05/2005 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 03/06/2005. Nº de folhas do processo: 228. Destino: ARM. 22-C.

  • 27/05/2005 16:36

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 27/05/2005 11:18

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. LEOMAR AMORIM

  • 11/05/2005 09:57

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 10/05/2005 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/04/2005

  • 26/04/2005 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 15/04/2005 10:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 15/04/2005

  • 12/04/2005 09:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2005

  • 18/03/2004 17:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

  • 14/10/2003 10:26

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

  • 29/09/2003 14:17

    PROCESSO REMETIDO A CORIP - P/REDISTRIBUIÇÃO

  • 03/09/2003 18:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 17/09/2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/09/2003

  • 03/09/2003 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - A Turma decidiu pela retirada de pauta do presente processo a pedido do Exmo. Sr. Relator.

  • 27/08/2003 14:01

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DO DESEMBARGADOR HILTON QUEIROZ PARA JUNTAR CERTIDÃO DE RETIRADO DE PAUTA ESC. 79/80

  • 25/08/2003 10:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

  • 19/08/2003 08:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2003

  • 12/08/2003 18:29

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.HILTON QUEIROZ

  • 05/08/2003 17:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 27/08/2002 19:22

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/08/2002 19:21

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2002

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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