TRF1 - 1000910-82.2018.4.01.3502
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 10:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
24/01/2024 10:55
Juntada de Informação
-
24/01/2024 10:54
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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23/01/2024 00:05
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2024 23:59.
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29/11/2023 00:10
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SAO JOSE EIRELI em 28/11/2023 23:59.
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27/10/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 09:33
Juntada de Certidão
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27/10/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 09:33
Recurso Extraordinário não admitido
-
22/11/2022 00:48
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2022 23:59.
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18/10/2022 01:23
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2022 23:59.
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13/10/2022 09:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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13/10/2022 09:43
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/10/2022 09:42
Juntada de Certidão
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27/09/2022 16:59
Juntada de contrarrazões
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23/09/2022 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/09/2022 18:21
Juntada de recurso extraordinário
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22/08/2022 20:27
Juntada de petição intercorrente
-
22/08/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 10:44
Juntada de Certidão
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22/08/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 14:41
Conhecido o recurso de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS (APELANTE) e provido
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17/08/2022 15:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/08/2022 15:19
Juntada de Certidão de julgamento
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27/07/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 09:47
Incluído em pauta para 16/08/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
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12/02/2021 13:37
Conclusos para decisão
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12/02/2021 13:37
Juntada de Certidão
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12/02/2021 00:15
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SAO JOSE EIRELI em 11/02/2021 23:59.
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29/01/2021 02:16
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SAO JOSE EIRELI em 28/01/2021 23:59.
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18/12/2020 14:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/12/2020 11:55
Juntada de embargos de declaração
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17/12/2020 16:46
Juntada de petição intercorrente
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15/12/2020 11:55
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 11:55
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 11:55
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 11:55
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
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29/10/2020 14:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/10/2020 18:17
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2020 18:13
Incluído em pauta para 27/10/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.
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15/07/2020 17:20
Juntada de Petição intercorrente
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15/07/2020 17:20
Conclusos para decisão
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15/07/2020 11:29
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 05:59
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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15/07/2020 05:59
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
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15/07/2020 05:58
Juntada de Certidão de Redistribuição.
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10/07/2020 17:43
Recebidos os autos
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10/07/2020 17:43
Recebido pelo Distribuidor
-
10/07/2020 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2020
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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