TRF1 - 0018716-54.2017.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDENILDO GAMA BRAGA

CPF *88.***.*69-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0018716-54.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ALDENILDO GAMA BRAGA DESPACHO Considerando a certidão de ID 2124093608, REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 25/11/2024, às 14h00, presencialmente e virtualmente por meio de videoconferência, através do TEAMS/MICROSOFT, para as partes que assim preferirem.

    Manifeste-se a defesa sobre o despacho de ID 1623063351, no que se refere à testemunha MERCELO VIEIRA CAMPELO (id 1491537351).

    Expeçam-se as respectivas cartas precatórias para intimação do réu e das testemunhas.

    Ciência ao MPF no prazo legal.

    Publique-se.

    BELÉM, data da assinatura eletrônica.

    CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Federal Titular

  • 30/09/2022 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2022 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2022 15:06

    Juntada de e-mail

  • 23/09/2022 14:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 11:25

    Juntada de e-mail

  • 09/08/2022 17:41

    Juntada de informação

  • 08/08/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 11:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 15:27

    Juntada de e-mail

  • 21/06/2022 09:05

    Juntada de e-mail

  • 31/05/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 15:29

    Juntada de outras peças

  • 23/05/2022 13:57

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 01/02/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 19:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 12:57

    Juntada de e-mail

  • 08/06/2021 19:01

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 18/11/2020 09:26

    Juntada de e-mail

  • 17/11/2020 23:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 18:35

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2020 12:14

    Juntada de volume

  • 02/10/2020 20:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/10/2020 14:38

    Juntada de volume

  • 02/10/2020 14:32

    Juntada de volume

  • 02/10/2020 14:14

    Juntada de volume

  • 01/10/2020 15:22

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/09/2020 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 19:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/09/2020 19:26

    Juntada de volume

  • 28/09/2020 15:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/09/2020 15:09

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - CP PENDENTE: 285/2020 - COMARCA DE MELGAÇO/PA - INQUIRIR TESTEMUNHAS. VERIFICAR MD/SOLICITAR DEVOLUÇÃO APÓS MIGRAÇÃO.

  • 28/02/2020 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 26/02/2020 14:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2020 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 13/02/2020 17:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/02/2020 12:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/01/2020 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 285

  • 08/01/2020 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 14:01

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET.48546 -

  • 08/10/2019 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 02/10/2019 12:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2019 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO NO. 473/2019 – COMARCA DE SÃO S. DA BOA VISTA/PA – RECEBIDO POR MALOTE DIGITAL.

  • 18/07/2019 16:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 983/2018 – COMARCA DE SÃO S. DA BOA VISTA/PA – DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.

  • 17/07/2019 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SEI 0005055-26.2019.4.01.8010 - CP 983/2018 - SÃO SEBASTIA DA BOA VISTA-PA

  • 27/06/2019 17:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO OFÍCIO/GABJU/4ªVF/N. 130/2019 À COGER, ATRAVÉS DO PROCESSO SEI N. 0005055-26.2019.4.01.8010.

  • 07/06/2019 13:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/06/2019 13:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/06/2019 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À COGER SOLICITANDO A INTERMEDIAÇÃO JUNTO À CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - COMARCAS DO INTERIOR, A FIM DE QUE SEJA DEVOLVIDO O ATO DEPRECADO ÀS FLS. 87, DEVIDAMENTE CUMPRIDO

  • 05/06/2019 12:41

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 11:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL AO JUÍZO DEPRECADO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP.

  • 31/01/2019 17:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT. 4351

  • 10/01/2019 16:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDOS E-MAILS AOS JUÍZOS DEPRECADOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS.

  • 09/01/2019 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS ÀS FLS. 87 E 88.

  • 08/11/2018 13:33

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 13:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) VIA SIREC, REFE. CP N. 984

  • 05/09/2018 13:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA MALOTE DIGITAL, REFE. CP N. 983

  • 03/07/2018 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP N. 984/2017 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA - DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.

  • 15/05/2018 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.

  • 10/05/2018 19:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/05/2018 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 30/04/2018 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2018 16:57

    EXTRACAO DE CERTIDAO - REMETI, NESTA DATA, A CARTA PRECATÓRIA RETRO ATRAVÉS DO SECAM, DEVIDO FALHA NO RECEBIMENTO ATRAVÉS SISTEMA DE MALOTE DIGITAL. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

  • 08/03/2018 11:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 984

  • 08/03/2018 11:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 983

  • 07/03/2018 13:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/03/2018 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ACUSADO (ART. 397 DO CPP), EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS, COM O PRAZO DE 60 DIAS, ÀS COMARCAS DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA E ABAETETUBA, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS D

  • 02/03/2018 10:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 06511 - DPU

  • 07/02/2018 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.

  • 11/01/2018 18:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/12/2017 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2017 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A DPU INFORMA QUE DEFERIU ASSISTENCIA GRATUITA AO ACUSADO, PROTOCOLO N. 65315

  • 18/12/2017 16:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/09/2017 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 18/09/2017 12:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2017 16:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3804

  • 10/08/2017 11:11

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET. N. 51264/17

  • 03/08/2017 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 31/07/2017 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2017 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2017 16:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/07/2017 17:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2017

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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