TRF1 - 1001781-48.2019.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO ADRIANO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF *89.***.*00-20

CLEIDE DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*34-34

EDUARDO DA SILVA MOURA

CPF *25.***.*08-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2022 08:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/12/2022 23:59.

  • 17/10/2022 15:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2022 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 09:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2022 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 20:12

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2022 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2022 12:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 12:24

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2022 12:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 09:30

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/01/2022 14:00

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 16/12/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 10:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 08:59

    Juntada de manifestação

  • 27/11/2021 11:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 11:03

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 09:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 18:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 18:18

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 05/10/2021 09:21

    Expedição de Edital.

  • 30/09/2021 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2021 09:19

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 11:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2021 11:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/08/2021 09:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 08:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 14:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 14:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 12:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 12:52

    Juntada de parecer

  • 29/03/2021 14:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2021 20:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 20:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 19:54

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 11:21

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 13:50

    Juntada de Certidão.

  • 27/10/2020 21:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/10/2020 18:30

    Juntada de Certidão.

  • 30/08/2020 17:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/08/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 19:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/08/2020 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 14:47

    Juntada de Certidão.

  • 19/05/2020 12:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2020 22:34

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 14/05/2020 14:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 01:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/05/2020 23:59:59.

  • 28/04/2020 18:27

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/04/2020 17:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2020 17:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 16:20

    Outras Decisões

  • 14/02/2020 11:05

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 13:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/02/2020 23:59:59.

  • 27/01/2020 12:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 15:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/01/2020 10:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2020 10:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 11:36

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 18:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/12/2019 00:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2019 23:59:59.

  • 04/11/2019 14:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/11/2019 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 12:11

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/10/2019 13:08

    Juntada de Parecer

  • 25/10/2019 17:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/10/2019 17:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/10/2019 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 04:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2019 23:59:59.

  • 10/10/2019 11:56

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 18:54

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/10/2019 11:48

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 14:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2019 14:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2019 14:21

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 13:45

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 17:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/09/2019 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 15:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/09/2019 14:11

    Juntada de Parecer

  • 06/09/2019 17:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2019 17:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/09/2019 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 16:09

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 03/09/2019 16:09

    Juntada de diligência

  • 14/08/2019 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/08/2019 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2019 13:56

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 13:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/08/2019 13:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/07/2019 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 10:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2019 18:15

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 30/05/2019 11:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2019 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2019 16:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2019 13:38

    Juntada de Parecer

  • 07/05/2019 14:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2019 14:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2019 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 11:39

    Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

  • 30/04/2019 11:39

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 14/04/2019 15:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/04/2019 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2019

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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