TRF1 - 1002153-51.2024.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

JOANA PEIXOTO DOS SANTOS

CPF *17.***.*82-49

Advogados

CLEIDE VIEIRA DOS SANTOS SIQUEIRA

OAB: 30481/GO

CPF *72.***.*85-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 08:12

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2025 14:59

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 14:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2025 14:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 06:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2025 11:22

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2025 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 11:14

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 10:49

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 10:24

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2025 00:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 09:53

    Juntada de outras peças

  • 14/01/2025 15:49

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 15:48

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/01/2025 15:47

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 10:57

    Juntada de Informações prestadas

  • 19/11/2024 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 00:07

    Decorrido prazo de JOANA PEIXOTO DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

  • 28/10/2024 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 19:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/10/2024 19:20

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 19:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2024 19:20

    Julgado procedente o pedido

  • 19/08/2024 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2024 10:03

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2024 00:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2024 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2024 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2024 19:15

    Juntada de laudo de perícia médica

  • 20/05/2024 08:20

    Juntada de resposta

  • 16/05/2024 00:03

    Publicado Despacho em 16/05/2024.

  • 16/05/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 15/05/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002153-51.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOANA PEIXOTO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade.

    A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

    Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

    Leonardo Goulart Brasileiro, CRM/GO 13.202.

    Fixo os honorários periciais no valor de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 575/2019, do Conselho da Justiça Federal.

    Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 20/05/2024, às 13h00, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade.

    Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

    O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS.

    Advirta-se a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção resolução de mérito.

    Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

    Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 14 de maio de 2024.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 14/05/2024 11:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/05/2024 11:59

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 11:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/05/2024 11:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/05/2024 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 02:27

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 02/04/2024 02:27

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 02/04/2024 02:27

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 02/04/2024 02:27

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 02/04/2024 02:27

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 02/04/2024 02:27

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 01/04/2024 09:34

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 01/04/2024 09:34

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 26/03/2024 08:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/03/2024 08:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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