TRF1 - 0003018-57.2016.4.01.3701

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 17 de maio de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, AURELIO GOMES DA SILVA, Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: ALESSANDRA BELFORT BRAGA - MA7472-A, EDSON BORBA MANOEL - MA13617-A, GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - MA13588-A, REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR - MA13227-A Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: EDSON BORBA MANOEL - MA13617-A, GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - MA13588-A, REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR - MA13227-A .

RECORRIDO: ABREU GUTERRES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP, ROBERTO VASCONCELOS ALENCAR, UNIÃO FEDERAL, Advogado do(a) RECORRIDO: JONILSON ALMEIDA VIANA - MA4516-A Advogados do(a) RECORRIDO: BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-A, HERICK RODRIGUES ALENCAR - MA17565-A, KARLENO DELGADO LEITE - MA9317-A .

O processo nº 0003018-57.2016.4.01.3701 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 24-06-2024 a 28-06-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB34 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 24/06/2024 e encerramento no dia 28/06/2024.

A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis.

Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.

Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.

Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual.

E-mail da Décima Primeira Turma: [email protected]