TRF1 - 1015425-95.2022.4.01.3304

1ª instância - 2ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

JOAO MENDES NETO

CPF *59.***.*40-40

Advogados

CLECIA DE ALMEIDA MENDES

CPF *74.***.*32-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ: 34.075.739/0001-84

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ: 02.608.755/0001-07

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0011-03

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 23495/CE

CPF *12.***.*03-00

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB: 86415/RJ

CPF *75.***.*82-53

RAFAEL DE ABREU BODAS

OAB: 104448/RJ

CPF *43.***.*88-47

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDUARDO PARENTE MENEZES

CPF *15.***.*47-53

ADRIANO PISTORE

CPF *44.***.*88-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO Nº 1015425-95.2022.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO MENDES NETO EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA., UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento provisório de sentença, referente à decisão judicial de mérito proferida ação n. 1015813-32.2021.4.01.3304.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

    Decido.

    Da análise dos autos, constatei que o acórdão proferido nos autos do processo principal n. 1015813-32.2021.4.01.3304 transitou em julgado.

    Além disso, constatei que os autos foram devolvidos para este Juízo e que se iniciou a fase de cumprimento de sentença.

    Assim, restou caracterizada a perda superveniente do interesse de agir em relação ao presente cumprimento provisório de sentença.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 485, IV.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    FEIRA DE SANTANA, data da assinatura.

    Juiz Federal ALEX SCHRAMM DE ROCHA

  • 08/03/2023 01:26

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2023 08:25

    Decorrido prazo de JOAO MENDES NETO em 02/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 17:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/02/2023 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 19:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2023 19:56

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 19:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2023 19:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2023 00:28

    Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 17/02/2023 23:59.

  • 18/02/2023 00:28

    Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 17/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 00:11

    Decorrido prazo de JOAO MENDES NETO em 15/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 10:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 20:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2023 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 03:35

    Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:33

    Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 30/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 03:34

    Decorrido prazo de JOAO MENDES NETO em 27/01/2023 23:59.

  • 13/01/2023 11:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2023 11:18

    Outras Decisões

  • 24/11/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 11:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2022 02:15

    Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 02:15

    Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 21/11/2022 23:59.

  • 02/11/2022 18:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 00:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2022 17:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 17:34

    Cancelada a conclusão

  • 05/10/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 00:33

    Decorrido prazo de JOAO MENDES NETO em 04/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 11:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/09/2022 11:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/09/2022 15:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 21:26

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 14:18

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA

  • 06/09/2022 14:18

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 06/09/2022 11:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/09/2022 11:50

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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