TRF1 - 0005162-27.2013.4.01.3307

1ª instância - 2ª V. Conquista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANFRISIO BARBOSA ROCHA

CPF *83.***.*94-87

Advogados

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *50.***.*44-91

JONATAN NUNES MEIRELES

OAB: 32700/BA

CPF *24.***.*23-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2022 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2022 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 14:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 17:55

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:28

    Juntada de petição inicial

  • 09/02/2021 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/11/2016 17:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/11/2016 12:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/11/2016 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/11/2016 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/11/2016 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2016 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/11/2016 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2016 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2016 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2016 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2016 17:32

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 15:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/10/2016 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2016 13:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 22/07/2016 18:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/07/2016 14:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 18/07/2016 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/07/2016 07:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 2.5

  • 06/07/2016 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2016 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2016 15:14

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2016 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 15:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2016 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2016 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2016 07:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2016 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 16:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2016 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2016 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2016 16:32

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 16:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/03/2016 16:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/03/2016 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2016 15:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/02/2016 10:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/02/2016 19:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/02/2016 15:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/02/2016 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2016 20:25

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/12/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/11/2015 19:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/11/2015 19:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/11/2015 16:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/11/2015 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2015 17:48

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2015 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2015 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2015 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2015 11:47

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 06/10/2015 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/10/2015 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/07/2015 15:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/07/2015 15:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/06/2015 16:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/05/2015 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2015 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2015 17:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/05/2015 15:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/05/2015 15:01

    CitaçãoORDENADA

  • 06/05/2015 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2015 16:53

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2015 16:10

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/07/2014 13:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/07/2014 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2014 16:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/07/2014 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2014 10:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/06/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/06/2014 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/06/2014 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2014 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2014 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/06/2014 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2014 15:43

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2014 16:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/06/2014 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2014 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2014 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2014 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2014 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2014 17:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/05/2014 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2014 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2014 15:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DENUNCIA REJEITADA

  • 13/03/2014 14:16

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2014 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/02/2014 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2014 18:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/02/2014 18:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/02/2014 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2014 16:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2014 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2014 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2014 19:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2014 17:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/02/2014 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2014 15:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/01/2014 18:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2014 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2014 10:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/12/2013 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2013 19:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/12/2013 19:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/12/2013 15:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2013 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2013 16:35

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2013 17:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/09/2013 15:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/09/2013 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2013 14:14

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2013 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 13:33

    INICIAL AUTUADA

  • 06/09/2013 16:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2013

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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