TRF1 - 1007781-93.2020.4.01.3200
1ª instância - 7ª Manaus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias – Art. 361 CPP Autos nº 1007781-93.2020.4.01.3200 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário (283) Autor: Ministério Público Federal (Procuradoria) Réu: Carmo Benedito Lopes, Mariceudo Barroso da Silva Finalidade: CITAR o acusado Carmo Benedito Lopes, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº *91.***.*38-91, filho de Maria dos Anjos Bonifácio, nascido em 11/05/1964, encontrando-se atualmente em lugar incerto ou não sabido, nos termos do art. 396 do CPP, para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396 do CPP, com a redação dada pela Lei n°11.719/2008.
Imputação: Conduta incursa no artigo 50-A da Lei nº 9.605/98.
Advertências: O(A) acusado(a) deverá comparecer aos autos para defender-se da acusação, bem como para acompanhamento da instrução e prática de demais atos, até sentença final e sua execução, sob pena de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional, na forma do art. 366.
O(A) mesmo(a) poderá fazer-se acompanhar de advogado(s) constituído ou informar a impossibilidade de constituição de defesa por seus meios, quando lhe será nomeado defensor público.
O presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal, na Av.
André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.
Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.
Sede do Juízo: Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000.
Telefone(s): (92) 3612-3359, contato Whatsapp audiência (92) 99263-0011, Whatsapp Vara (92) 99395 6893 (mensagem apenas); e e-mail: [email protected].
MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal -
03/02/2024 18:29
Conclusos para decisão
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04/09/2023 14:29
Juntada de Certidão
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28/08/2023 14:59
Juntada de manifestação
-
28/08/2023 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/08/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 16:35
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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25/08/2023 16:35
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
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25/08/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 16:34
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2023 11:00, 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
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25/08/2023 16:34
Juntada de Ata de audiência
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22/06/2023 15:04
Juntada de Certidão
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19/06/2023 14:20
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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19/06/2023 14:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAM
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19/06/2023 14:19
Juntada de Certidão
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16/06/2023 18:09
Juntada de petição intercorrente
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12/05/2023 14:58
Juntada de Certidão
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12/05/2023 13:05
Juntada de petição intercorrente
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12/05/2023 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/05/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 10:08
Juntada de Certidão
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12/05/2023 09:58
Juntada de Certidão
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11/05/2023 18:01
Expedição de Carta precatória.
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11/05/2023 18:01
Expedição de Carta precatória.
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11/05/2023 14:17
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 11:00, 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
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09/05/2023 13:12
Processo devolvido à Secretaria
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09/05/2023 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 11:50
Juntada de manifestação
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26/01/2023 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/01/2023 12:25
Juntada de Certidão
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20/01/2023 12:19
Juntada de Certidão
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14/11/2022 09:55
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 09:42
Juntada de Certidão
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28/07/2022 12:10
Processo devolvido à Secretaria
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28/07/2022 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2022 19:31
Conclusos para despacho
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20/09/2021 21:05
Juntada de Certidão
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09/09/2021 10:49
Expedição de Carta precatória.
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29/04/2021 16:39
Juntada de manifestação
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26/04/2021 14:39
Juntada de petição intercorrente
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23/04/2021 23:22
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2021 23:22
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 21:04
Juntada de Certidão
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11/02/2021 18:30
Outras Decisões
-
15/12/2020 22:15
Conclusos para decisão
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15/12/2020 22:04
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 22:04
Juntada de denúncia
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01/12/2020 11:28
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2020 11:27
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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18/11/2020 14:36
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2020 14:36
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
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12/11/2020 15:02
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2020 15:02
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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19/08/2020 10:02
Juntada de documentos diversos
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18/08/2020 16:02
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2020 16:02
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
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14/08/2020 12:51
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2020 12:51
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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11/05/2020 23:49
Juntada de documentos diversos
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11/05/2020 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2020 17:45
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
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08/05/2020 12:00
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2020 12:00
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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06/05/2020 15:50
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
04/05/2020 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2020
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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