20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ 1002346-83.2022.4.01.3907 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: CAMILO DE MELO ARRAIS e outros EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias O M.

M.

Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, na forma da lei.

FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele notícia tiverem, que, perante o Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, processam-se os autos da Ação Penal 1002346-83.2022.4.01.3907, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de REU: CAMILO DE MELO ARRAIS, que se encontra em local ignorado, expediu-se o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, CITANDO-O para responder por escrito à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, cuja denúncia movida pelo Ministério Público Federal imputa aos acusados os crimes previstos no artigo 149-A do Código Penal Brasileiro, e INTIMANDO-O para que se constitua procurador nos autos.

Na oportunidade, poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando for o caso, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, e para acompanhar a ação penal em todos os seus termos e atos, até sentença final.

Cientificando os interessados de que este Juízo funciona na Rua 01, n. 51, Bairro Jardim Marilucy, Tucuruí/PA, CEP: 68.459-490 - 2° Piso.

Telefones (94) 3787- 6004, 3787-6002 ou 3787-6208.

E-mail: [email protected], com expediente externo das 09h00 às 14h00.

E, para que o presente chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA e publicado no Diário da Justiça Federai da Primeira Região (e-DJF1).

Expedi o presente EDITAL de ordem deste Juízo no dia 19/04/2024.

Eu, Juiz Federal, o conferi e subscrevo.

Juiz Federal
27/09/2022 02:40

Decorrido prazo de MELANIA MEZZOMO em 26/09/2022 23:59.
15/09/2022 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 18:04

Juntada de diligência
15/09/2022 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2022 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 14:14

Juntada de diligência
13/09/2022 11:27

Expedição de Mandado.
05/09/2022 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 12:45

Expedição de Mandado.
25/08/2022 15:41

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 15:41

Recebida a denúncia contra CAMILO DE MELO ARRAIS - CPF: *92.***.*37-26 (REQUERIDO) e MELANIA MEZZOMO - CPF: *45.***.*33-72 (REQUERIDO)
30/05/2022 15:02

Conclusos para decisão
30/05/2022 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA
30/05/2022 14:13

Juntada de Informação de Prevenção
26/05/2022 15:28

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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