TRF1 - 1051948-30.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1051948-30.2023.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - PJe AUTOR: EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO registrado(a) civilmente como EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO e outros (3) Advogados do(a) AUTOR: BIANKA FERREIRA DE MELO - PA27526, GABRIELLA MORAES DOS SANTOS - PA25106, LUIS ANDRE FERREIRA DA CUNHA - PA18899-B, SUZIANNY DE NAZARE FIGUEIREDO BARBOSA - PA26118 REU: MERIAN MATOS DA SILVA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)É o breve relatório.

Decido.

Diante da decisão proferida pelo Juízo do 1°Juizado Especial Criminal da Comarca de Belém/PA (ID 1838159694 - fl. 1), reconheço a competência deste juízo para processar e julgar o presente feito.

Designo o dia 03/06/2024, às 13:00h, para a realização da audiência preliminar de conciliação, nos termos do art. 520 do CPP, ocasião na qual as partes poderão se reconciliar.

A audiência será realizada presencialmente, ou de modo telepresencial, conforme o art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT, se as partes assim preferirem.

REGISTRE-SE que, para participar da audiência, via TEAMS MICROSOFT, o link de acesso será o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yjk3MWZjNDYtMzQ3My00MjI5LWI5NWItZTczMzk4YmVlNWM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d A querelada deverá apresentar-se à audiência acompanhada de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público, devendo estar munida de certidões de antecedentes criminais das Justiças comuns federal e estadual, bem como fornecer, no momento da sua intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos ou, ainda, encaminhá-los para os e-mails e [email protected] ou [email protected].

Caso não possuam acesso a computador/smartphone com internet, deverão as partes comparecer presencialmente, no dia e hora designados, à sede da 4ª Vara da Justiça Federal no Estado do Pará para que seja providenciado equipamento com acesso à internet para participação na audiência.

Ciência ao MPF.

Intime-se, pessoalmente, a querelada."