TRF1 - 1004356-89.2024.4.01.3500
1ª instância - 3ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1004356-89.2024.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MAURICIA ROSA PIMENTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SARA NAZARIO DE LIMA - GO40554 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Tratam-se de Embargos de Declaração apresentados por Maurícia Rosa Pimenta em face da Sentença de extinção de ID 2024895657.
Alega a Embargante que o benefício cessado não respeitou o devido processo legal.
Decido.
Verifico que a sentença exarada mostra-se genérica e sem especificação sobre o que exatamente leva ao não conhecimento da ação, de forma que não pode prosperar até mesmo pela generidade da parte dispositiva.
Dessa forma, anulo a sentença TIPO C de ID 2024895657.
Intime-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal.
Da mesma forma, intime-se a PGF para, querendo adentrar no feito.
Determino desde já a notificação do MPF para seu parecer.
Após, venham os autos conclusos para sentença, momento em que será analisado também o pedido de tutela.
I.
GOIÂNIA, 17 de maio de 2024.
JUIZ FEDERAL -
05/02/2024 09:41
Recebido pelo Distribuidor
-
05/02/2024 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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