17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA PRIMEIRA SEÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO DE CELSO UBIRATAN RIBEIRO DOS SANTOS E/OU SEUS HERDEIROS EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO, RELATOR DO PROCESSO N° 0010871-59.2016.4.01.3300, QUE FIGURAM COMO APELANTE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E, COMO APELADO, CELSO UBIRATAN RIBEIRO DOS SANTOS.

FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Tribunal, se processa os autos da Apelação Cível n° 0010871-59.2016.4.01.3300, na qual foi determinada a INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO DE CELSO UBIRATAN RIBEIRO DOS SANTOS e/ou seus herdeiros, CPF nº *84.***.*46-72, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação no prazo designado (CPC, art. 313, I §2º, II).

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possa no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientificando-os de que esta Corte tem sede na Praça dos Tribunais Superiores, SAS, Quadra 02- Bloco A- Edifício Sede, Brasília-DF.

Dado e passado nesta cidade de Brasília, aos 16 de maio de 2024.

Eu, Sônia Gomes de Oliveira da Silva, Assessora Adjunto, o conferi e o subscrevo.
31/01/2022 19:03

Juntada de outros documentos
31/01/2022 16:55

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 17:30

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 09:51

Conclusos para decisão
29/01/2021 02:06

Decorrido prazo de CELSO UBIRATAN RIBEIRO DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59.
28/01/2021 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2021 23:59.
22/10/2020 01:03

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 01:03

Juntada de Petição (outras)
22/10/2020 01:03

Juntada de Petição (outras)
22/10/2020 01:03

Juntada de Petição (outras)
28/09/2020 13:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/05/2019 11:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/05/2019 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
27/05/2019 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
27/05/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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