20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1028405-09.2024.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: E.

S.

D.

J.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: E.

S.

D.

J. - CE20444 POLO PASSIVO:DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO SENTENÇA Trata-se ação popular ajuizada por E.

S.

D.

J. em face da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – DPU.

Requereu os benefícios da justiça gratuita.

A inicial foi instruída com documentos.

Informação negativa de prevenção (ID 2124952281).

Por meio do despacho de id 1872007692 foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, sendo determinada a intimação do autor para recolher as custas iniciais.

Após, sobreveio pedido de desistência da ação (ID 2125876070).

Vieram os autos conclusos. É o necessário.

Decido.

Considerando que o pedido de desistência da ação foi formulado antes de oferecida a contestação, não há de se falar em consentimento do réu, nos termos do artigo 485, § 4º, do CPC.

Ante o exposto, a medida que se impõe é a extinção do processo sem julgamento do mérito, não havendo condenação em honorários.

Por essas razões, homologo o pedido de desistência e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários isentos, na forma do artigo 5º, inciso LXXIII , da Constituição Federal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília/DF.

GABRIEL ZAGO C.

VIANNA DE PAIVA Juiz Federal Substituto da 16ª Vara/SJDF
29/04/2024 15:42

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2024 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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