06/11/2024 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
06/11/2024 14:43

Transitado em Julgado em 06/11/2024
09/09/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2024
06/09/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2024
06/09/2024 15:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada
06/09/2024 12:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
06/09/2024 12:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
05/09/2024 10:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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