TRF1 - 1005069-80.2023.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1005069-80.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAMELA SUELEN PINTO DE AGUIAR Advogados do(a) AUTOR: BRUNA FUKASSE LIMA - MT27335/O, DIOGO DA SILVA ALVES - MT11167/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 01/09/2023, DIP em 01/02/2024, DCB em 30/10/2024, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo PAMELA SUELEN PINTO DE AGUIAR Filiação RAIMUNDO XIMENES DE AGUIAR IRENE DA SILVA PINTO CPF *42.***.*49-29 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 01/09/2023 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2024 Data de cessação do benefício - DCB 30/10/2024 Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
12/09/2023 19:22
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
-
12/09/2023 19:22
Juntada de Informação de Prevenção
-
12/09/2023 18:39
Recebido pelo Distribuidor
-
12/09/2023 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003412-81.2024.4.01.3502
Julia Manuela de Sousa Brandao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Karolline Natasha Caldas Negre
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/05/2024 12:26
Processo nº 1005744-43.2023.4.01.3603
Patricia Fustinoni Leite
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ailton Fustinoni
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/10/2023 17:21
Processo nº 0012883-42.2013.4.01.3400
Ministerio Publico Federal - Mpf
Rosiel Moura da Silva
Advogado: Ricardo Vendramine Caetano
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/08/2013 14:22
Processo nº 1007178-22.2023.4.01.4200
Eronaldo dos Santos Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jose Gervasio da Cunha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/09/2023 20:45
Processo nº 1007178-22.2023.4.01.4200
Eronaldo dos Santos Pereira
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Jose Gervasio da Cunha
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/10/2024 11:03