TRF1 - 1002212-39.2024.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VIVIANE DOMINGUES DE GODOY

CPF *30.***.*52-53

Advogados

JOAO PAULO DA SILVA

WELINGTON PEREIRA DA SILVA

OAB: 52692/GO

CPF *62.***.*49-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2025 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2025 10:12

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 20:57

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 20:57

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 08/02/2025 00:44

    Decorrido prazo de VIVIANE DOMINGUES DE GODOY em 07/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 15:37

    Juntada de Informações prestadas

  • 06/02/2025 00:53

    Decorrido prazo de VIVIANE DOMINGUES DE GODOY em 05/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 03:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 00:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 15:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 21/01/2025 15:38

    Expedição de Documento RPV.

  • 14/01/2025 16:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/01/2025 16:23

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/01/2025 16:23

    Transitado em Julgado em 14/01/2025

  • 14/01/2025 16:23

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2025 16:23

    Homologada a Transação

  • 14/01/2025 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2025 19:04

    Juntada de manifestação

  • 11/12/2024 11:36

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/12/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 00:30

    Decorrido prazo de VIVIANE DOMINGUES DE GODOY em 04/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 23:22

    Juntada de contestação

  • 05/11/2024 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 11:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/11/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 09:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 05/11/2024 09:12

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 22:34

    Juntada de laudo de perícia médica

  • 01/10/2024 02:09

    Decorrido prazo de VIVIANE DOMINGUES DE GODOY em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 00:20

    Decorrido prazo de VIVIANE DOMINGUES DE GODOY em 30/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/09/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 10:55

    Perícia agendada

  • 31/08/2024 10:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 31/08/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 23:10

    Juntada de emenda à inicial

  • 23/05/2024 00:03

    Publicado Ato ordinatório em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002212-39.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE DOMINGUES DE GODOY REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA x Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC). x Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (A declaração pode ser firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento de mandato com poderes expressos para "renunciar à alçada do JEF") – Súmula n.º 17 da TNU.

    Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240). x Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

    Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

    O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

    Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

    Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

    Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

    Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

    Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

    Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

    Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

    Juntar aos autos comprovante de indeferimento do PER/DECOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

    ANÁPOLIS, 21 de maio de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO

  • 21/05/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 14:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2024 14:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 02:10

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 03/04/2024 02:10

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 03/04/2024 02:10

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 03/04/2024 02:10

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 02/04/2024 11:42

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 02/04/2024 11:42

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 27/03/2024 09:15

    Juntada de comprovante (outros)

  • 27/03/2024 09:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2024 09:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003451-21.2024.4.01.4200

Gerson Muniz Rabelo

Uniao Federal

Advogado: Lucas Dal Paz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 1003451-21.2024.4.01.4200

Gerson Muniz Rabelo

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Lucas Dal Paz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1008946-48.2024.4.01.3100

Renato de Oliveira Noleto Junior

Diretor Presidente da Empresa Brasileira...

Advogado: Camila Vilar Queiroz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/05/2024 19:07

Exibir Processo

Processo nº 1062958-28.2023.4.01.3300

Julia Miranda Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Rodrigues Pimentel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2023 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1062958-28.2023.4.01.3300

Julia Miranda Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Monica Santos de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 15:07

Exibir Processo