25/08/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:47

Decorrido prazo de EURIPEDES PEREIRA MARQUES em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 05:22

Publicado Ato ordinatório em 12/08/2025.
13/08/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 09:25

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 09:19

Recebidos os autos
25/07/2025 09:19

Juntada de intimação de pauta
14/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/03/2025 13:50

Juntada de Informação
05/02/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
09/01/2025 16:08

Juntada de contrarrazões
10/12/2024 15:46

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:49

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 13:57

Juntada de recurso inominado
11/11/2024 18:31

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 18:31

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 18:31

Julgado procedente em parte o pedido
26/09/2024 13:09

Conclusos para julgamento
29/07/2024 21:47

Juntada de impugnação
03/07/2024 15:28

Juntada de contestação
28/05/2024 11:19

Juntada de petição intercorrente
27/05/2024 16:49

Juntada de emenda à inicial
21/05/2024 00:05

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002547-58.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EURIPEDES PEREIRA MARQUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

Cite-se o INSS para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, o réu deverá juntar aos autos cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo relativo à pretensão posta nos autos.

No mesmo prazo, intime-se a parte autora para juntar aos autos os Perfis Profissiográficos Previdenciários – PPP's que estejam assinados por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, ou os respectivos laudos técnicos de condições ambientais do trabalho – LTCAT expedido por um desses profissionais, referente aos períodos que pretende ver reconhecidos como especiais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

O presente despacho vale como mandado de citação.

Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.
17/05/2024 16:31

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024 16:31

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2024 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:46

Conclusos para despacho
13/04/2024 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
13/04/2024 18:03

Juntada de Informação de Prevenção
09/04/2024 17:38

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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