TRF1 - 1002873-92.2023.4.01.4200
1ª instância - 3ª Boa Vista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR PROCESSO: 1002873-92.2023.4.01.4200 AUTOR: CHARLE LIMA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vistos em inspeção DECISÃO Trata-se de ação na qual se pretende o afastamento da TR (Taxa Referencial) como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS. É o breve relato.
Decido.
Decisão exarada na ADI/5090 (Medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade) determinou a suspensão, em todo território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a matéria destes autos.
Assim, determino a SUSPENSÃO da tramitação desta ação até o julgamento final da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal - STF.
Intimem-se.
Boa Vista, RR, data do registro.
Assinado eletronicamente.
JUIZ FEDERAL -
19/04/2023 21:31
Recebido pelo Distribuidor
-
19/04/2023 21:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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