TRF1 - 1001437-43.2023.4.01.3604

JUSTIÇA FEDERAL PROCESSO: CLASSE: POLO ATIVO: E.

S.

D.

J.

REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: E.

S.

D.

J. - RS59757-A POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757-A RELATOR(A): JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO TURMA RECURSAL 2ª RELATORIA 1001437-43.2023.4.01.3604 RECORRENTE: E.

S.

D.

J.

Advogado do(a) RECORRENTE: E.

S.

D.

J. - RS59757-A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: ADVOCACIA DO BANCO DO BRASIL Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757-A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA.

OAB SUSPENSA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Trata-se de recurso inominado do próprio autor em face de sentença que julgou seus pedidos totalmente improcedentes. 2.

A sentença não merece retoques.

Verifico, conforme oficialmente reportado, que ao causídico autor carece capacidade postulatória, tendo inclusive lhe sobrevindo condenação criminal.

Nos termos de ofício oriundo da 12ª Vara Federal Criminal da SJDF: Nos autos do Processo Criminal n. 1098509-60.2023.4.01.3400, com pretensão punitiva formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor de E.

S.

D.

J., tomei ciência de que o acusado atualmente se encontra com sua inscrição suspensa junto à OAB, não obstante patrocinando causas perante órgãos jurisdicionais diversos, inclusive perante esse e.

Tribunal, sendo essa conduta, aliás, a que foi objeto da ação penal referenciada. 3.

Recurso não conhecido.

Sentença mantida (art. 46 da Lei n. 9.099, de 1995). 4.

Sem custas nem honorários advocatícios Cuiabá, data da sessão de julgamento.

Assinado eletronicamente GUILHERME MICHELAZZO BUENO JUIZ RELATOR

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de maio de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: BANCO DO BRASIL SA RECORRENTE: A.

G.

S.

P.

Advogado do(a) RECORRENTE: E.

S.

D.

J. - RS59757-A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: ADVOCACIA DO BANCO DO BRASIL Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757-A O processo nº 1001437-43.2023.4.01.3604 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 07-06-2024 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 2 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021.

Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail [email protected] conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022.

PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/FGqaQG4EBS (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento.

Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.