13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO “B” PROCESSO: 1002239-65.2024.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NONATA MARIA MENDES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WAGNER LUZ FARIAS - PI17729 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA "B" Relatório dispensado, na forma do art. 38 da lei 9099/95.

Busca a parte autora a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário, ao argumento de preencher os benefícios legais.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo por termo nos autos.

Intimada, a parte autora aceitou a proposta apresentada.

Ante o exposto, obtida a autocomposição da lide, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, com lastro no art. 487, III, "b", do CPC.

Sem condenação em custas, tampouco honorários advocatícios.

Considerando que a proposta homologada é ilíquida, deve o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta sentença, apresentar os cálculos das parcelas vencidas, intimando-se o autor em seguida para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se imediatamente a RPV.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após expedição do requisitório, arquivem-se os autos com baixa.

Corrente-PI, data da assinatura JORGE PEIXOTO Juiz Federal
11/03/2024 18:04

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informações prestadas • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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